Fonte: Migalhas 08/02/23
Da Redação
![Juíza condena grupo por falsificação, estocagem e venda de agrotóxicos](https://abifina.org.br/src/uploads/2023/02/https__img-migalhas-com_-br__sl__gf_base__sl__empresas__sl__miga__sl__imagens__sl__2023__sl__01__sl__31__sl__4c2f24c0-a655-47fd-a3f1-3252c9ab6810-jpg-_proc_cp65.jpg)
A juíza de Direito Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, da 1ª vara Criminal de São José do Rio Preto do TJ/SP, condenou cinco homens por crimes ambientais consistentes na falsificação e venda de agrotóxicos. O grupo foi descoberto após denúncia feita a policiais militares de que um casal estava estocando e falsificando os defensivos agrícolas.
Consta no processo que os réus foram denunciados por atuação conjunta para cometer crimes ambientais relacionados à falsificação de agrotóxicos com a estocagem e destinação indevida de resíduos e embalagens, desrespeitando as leis sanitárias e ambientais.
Na sentença, a magistrada apontou em sua sentença que, apesar das condutas distintas dos agentes no caso, para o “reconhecimento do concurso de agentes, não é necessário que todos pratiquem os mesmos atos executivos, bastando o encontro de vontades para a prática do fato punível”.
Em relação às condutas, a magistrada levou em consideração “a quantidade de material falsificado apreendido e o prejuízo causado ao meio ambiente e aos produtores rurais, que adquiriam produtos acreditando que eram de empresas conceituadas, com registro e controle nos órgãos fiscalizadores”.
As penas variam de quatro anos prestação de serviços à comunidade a quatro anos e seis meses reclusão, em regime semiaberto.
Processo: 0002818-84.2016.8.26.0576
Leia a sentença.
Informações: TJ/SP.