Fonte: Boca Notícias
28/08/26
Governo se prepara para definir alíquotas e ampliar a lista de incidências.
Gabriel Rodrigues
Postado 28 de agosto às 12:15
O governo brasileiro está prestes a regulamentar o temido Imposto Seletivo, apelidado de ‘imposto do pecado’, que pode afetar severamente o setor agrícola. A medida, instituída pela Lei Complementar 214/2025, ainda aguarda a definição das alíquotas, com uma proposta prevista para ser enviada ao Congresso na primeira quinzena de setembro.
É crucial que essas alíquotas sejam publicadas com pelo menos 90 dias de antecedência para que possam entrar em vigor em 2027, conforme a exigência da anterioridade nonagesimal, sob pena de inconstitucionalidade.
O futuro do Imposto Seletivo pode afetar a tributação de defensivos agrícolas e fertilizantes, aumentando a carga tributária desses insumos.
Atualmente, a equipe técnica do Ministério da Fazenda considera duas abordagens: uma que mantém as taxas similares às do IPI, sem aumentos reais, e outra que busca elevar as alíquotas com a intenção de desestimular o consumo de produtos julgados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Risco de Ampliação da Lista
Embora a LC 214/2025 já tenha estabelecido um rol taxativo de incidências, incluindo produtos em categorias específicas, há preocupações de que a lista possa ser expandida sem a necessidade de uma nova mudança constitucional. O Projeto de Lei Complementar 31/2025, que tramita paralelamente, busca implementar uma tributação diferenciada sobre insumos agropecuários, focando especialmente em Pesticidas Altamente Perigosos.
? O PLP 31/2025 representa um risco significativo, pois pode incluir defensivos e fertilizantes na lista do Imposto Seletivo.
A tensão entre o setor produtivo e o governo está aumentando à medida que a data de setembro se aproxima, e é essencial que todos estejam atentos à discussão sobre as alíquotas, enquanto se ignora o PLP 31/2025 que pode ter consequências severas para a agricultura nacional.
A expectativa de que o governo decida com precisão técnica sobre o que é benéfico ou prejudicial é incerta. A falta de critérios técnicos claros pode resultar na inclusão arbitrária de novos insumos, elevando a carga tributária sem justificativas adequadas.