Fonte: Rede Globo
15/07/26
Nova legislação valoriza a atuação de profissionais habilitados e busca reduzir riscos à saúde animal e pública
Por Luana da Fonte
11/07/2026 08h00 Atualizado 11/07/2026
O exercício ilegal da medicina veterinária passou a ser considerado crime no Brasil. A mudança, sancionada pelo Governo Federal, substitui a antiga classificação de contravenção penal e torna mais rigorosa a punição para quem realiza atividades privativas da profissão sem a devida habilitação. A expectativa é que a nova legislação fortaleça a fiscalização, valorize os profissionais regularmente habilitados e amplie a segurança dos animais e da população.
Para o médico-veterinário Luciano Ferraz Neto, a alteração representa um avanço significativo para a categoria, ao estabelecer consequências mais severas para quem atua de forma irregular. Segundo ele, antes da nova lei, era frequente a atuação de pessoas sem formação realizando consultas, cirurgias, aplicações de medicamentos e vacinas, o que comprometia a credibilidade da profissão. “Eu acredito que o principal impacto será a maior seriedade e valorização do médico-veterinário”, afirma.
De acordo com o especialista, qualquer pessoa que realize diagnósticos, prescreva medicamentos ou execute procedimentos veterinários sem formação e habilitação legal está exercendo a profissão de maneira ilícita. A restrição também se aplica a médicos, que, apesar da formação na área da saúde humana, não possuem qualificação para atender animais. Além de configurar infração à legislação, essa prática coloca em risco a saúde e o bem-estar dos animais. Neto alerta que procedimentos realizados por pessoas sem capacitação podem causar sequelas permanentes, mutilações e até a morte. “Você pode provocar lesões irreversíveis. O animal pode ficar mutilado, desenvolver sequelas graves e sofrer muito”, destaca.
Os impactos do exercício ilegal da medicina veterinária também alcançam a saúde pública. O médico-veterinário explica que esses profissionais desempenham papel essencial na inspeção de alimentos de origem animal, como carnes, leite, ovos e mel. Quando esse trabalho não é realizado por profissionais habilitados, aumenta o risco de doenças serem transmitidas aos consumidores. “Todo alimento de origem animal precisa passar por inspeção e receber um selo de fiscalização. Esse trabalho é realizado por médicos-veterinários”, ressalta.
Para exercer a medicina veterinária legalmente no Brasil, é necessário concluir a graduação na área, obter o diploma e manter registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado onde o profissional atua. Caso exerça a profissão em mais de uma unidade da federação, também é preciso possuir inscrição no conselho regional correspondente a cada estado, conforme determina a legislação.
Na hora de contratar um médico-veterinário, Neto orienta que tutores e produtores verifiquem se o profissional possui registro regular no CRMV. A consulta pode ser feita diretamente junto ao conselho regional, que informa se a inscrição está ativa e apta para o exercício da profissão. O especialista ressalta que apenas possuir um número de registro não é suficiente. “Há veterinários que têm o número do conselho, mas estão inadimplentes. Eles permanecem registrados, porém não podem exercer a profissão enquanto a situação não for regularizada”, explica.
Supervisionado por Marina Fávaro.