Fonte: Canal Rural
27/08/26
Discussões sobre domínio social estruturado e seus impactos na Lei Antifacção ganham destaque no STF e no setor agropecuário
Redação Digital
27/08/2026 16:15
O conceito de domínio social estruturado, previsto na Lei Antifacção, está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi um dos destaques da audiência pública e levanta questionamentos sobre os possíveis efeitos da norma no campo.
O que é domínio social estruturado?
O domínio social estruturado refere-se à criação de um território que ficaria imune às regras do Estado. Essa ideia gerou polêmica, com algumas interpretações sugerindo que poderia ser aplicado a facções e movimentos sociais, como os do movimento sem terra.
Impactos no setor agropecuário
A atuação de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no setor agropecuário é preocupante, especialmente em casos de:
Falsificação de defensivos agrícolas
Exploração de garimpo
Desmatamento ilegal
No entanto, classificar movimentos sociais como facções criminosas é considerado exagerado por especialistas. O foco do setor agro é combater o aumento das invasões de terras, que já somam 26 ocorrências em 2026.
Propostas legislativas
Para enfrentar essa situação, é necessário aprovar um dos seis projetos de lei conhecidos como pacote anti-invasão, atualmente em tramitação no Congresso. A burocracia da reintegração de posse é um dos principais desafios enfrentados.