Fonte: Abifina
22/07/26
A ABIFINA protocolou no dia 14 de julho suas contribuições à Portaria SDA/MAPA nº 1.634, de 28 de maio de 2026 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que submete à discussão o Regulamento Técnico para o registro de medicamentos genéricos e de medicamentos similares intercambiáveis de uso veterinário.
A proposta representa um importante avanço para o aprimoramento do marco regulatório do setor veterinário, ao estabelecer critérios para o registro e a intercambialidade desses produtos. Nesse contexto, a ABIFINA realizou uma análise técnica da minuta, consolidando as contribuições de seus associados com o objetivo de aperfeiçoar o texto normativo.
As manifestações apresentadas buscam conferir maior clareza e segurança regulatória, fortalecer a previsibilidade dos processos de registro e contribuir para a implementação de requisitos tecnicamente consistentes e alinhados às necessidades da indústria nacional. A atuação da Associação reforça seu compromisso com a construção de um ambiente regulatório moderno, equilibrado e capaz de estimular a inovação, a competitividade e o acesso a medicamentos veterinários de qualidade.