Fonte: Gov.br
17/06/26
Publicado em 09/06/2026 12h46
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), publicou o Edital nº 1/2026 de chamamento público para escolha de integrantes da sociedade civil que irão compor o colegiado no biênio 2026-2028.
Ao todo, serão selecionados cinco membros titulares e respectivos suplentes, indicados por associações, entidades e organizações civis com atuação relacionada à proteção da propriedade intelectual e ao combate à pirataria, ao contrabando e à concorrência desleal. Os escolhidos terão mandato de dois anos no CNCP.
O Conselho é uma entidade governamental composta por órgãos do poder público e entidades da sociedade civil representadas por setores prejudicados com a pirataria no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é um dos integrantes permanentes do referido conselho devido sua atuação relacionada a produtos sujeitos à vigilância sanitária e tem atuado ativamente em ações conjuntas de parceria com outros órgãos governamentais no combate a produtos falsificados.
Edital
A seleção seguirá as regras previstas na Portaria nº 232/2020/MJSP e no edital de chamamento. O documento estabelece critérios de habilitação, requisitos de participação, documentação obrigatória e orientações para inscrição das instituições interessadas.
As instituições também deverão apresentar propostas de ações e iniciativas a serem desenvolvidas no âmbito do CNCP.
As inscrições serão feitas por meio de formulário eletrônico, conforme orientações disponíveis no edital. O prazo termina no dia 10 de junho, e a divulgação preliminar dos habilitados ocorrerá no dia 12.