Fonte: Band News 08/11/23
O projeto aprovado pela Câmara com mudanças no Código Penal endurece penas para os crimes patrimoniais. O objetivo é acabar com a suavidade das punições, afirma o relator, Alfredo Gaspar.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o deputado disse que a lei atual estimula a prática de roubos e furtos. O texto também inclui novos crimes no Código Penal.
Estão entre eles a receptação de animais roubados ou furtados e a fraude bancária, que pune quem cede a conta para atividades criminosas.
O projeto será analisado pelo Senado. Em caso de aprovação, para virar lei, terá que ser sancionado pelo presidente da República.