Fonte: Abifina
28/08/26

A ABIFINA acompanhou online, no dia 25 de agosto, de reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA) do MAPA, representada por Fernanda da Costa, coordenadora de Relações Governamentais, Internacionais e da Cadeia Química da ABIFINA.

O secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos participou da reunião e destacou a importância da cooperação entre governo e setor produtivo na construção de políticas públicas para os insumos agropecuários. Também foram mencionadas a necessidade de reduzir vulnerabilidades externas, a posição do Brasil nas agendas de alimentação e energia e a ampliação do uso de bioinsumos.

No debate sobre o Programa Nacional de Rastreabilidade Voluntária (PNRV), houve preocupação com a aplicação obrigatória de uma iniciativa concebida como voluntária. A CTIA informou ter recebido apenas uma nota técnica ao solicitar o processo administrativo que fundamentou a norma. Como o documento menciona outros processos internos que não foram disponibilizados, será apresentado novo pedido de acesso. Em eventual revisão das normas, as entidades defenderam consulta pública e participação das associações.

A apresentação sobre geopolítica e agronegócio abordou mudanças no comércio internacional, protecionismo, segurança das cadeias de suprimentos, dependência brasileira de insumos importados e necessidade de diversificar fornecedores e mercados.

Na atualização sobre o mercado, foi informado que os bioinsumos atingiram, em 2025, área tratada estimada em 194 milhões de hectares e valor de mercado de R$ 6,2 bilhões. O crescimento em relação a 2024 foi de 28% em área e 15% em valor. Para defensivos químicos, foi apresentado crescimento de 4,7% na safra 2025/2026.

A reunião também abordou a regulamentação das leis de pesticidas, bioinsumos e autocontrole, além de temas como minor crops, emergência fitossanitária, aplicador legal, importações e pragas quarentenárias. Foi proposta a criação de um grupo para organizar temas prioritários e desenvolver planejamento estratégico para o setor.

Em relação ao PRONARA, houve preocupação com uma minuta de portaria que relaciona 39 ingredientes ativos classificados como altamente perigosos. O setor defendeu maior participação nas discussões sobre a proposta.

Também foram debatidas a nota técnica da Anvisa sobre o uso agrícola da fosfina em áreas urbanas e a implementação do SISPA. Sobre o sistema, as entidades apontaram a necessidade de adequar a Portaria à Lei nº 14.785/2023, substituindo a exigência de registro pelo cadastro de componentes, revendo as taxas associadas e esclarecendo o tratamento aplicável aos bioinsumos.

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