As últimas ações da Comissão Especial de Medicamentos, Próteses, Produtos Hospitalares e Agrotóxicos do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), cuja relatoria cabe à ABIFINA, foram destaque na quinta reunião ordinária do órgão em 2021, realizada no dia 13 de outubro. Fernando Marini, consultor da entidade, falou sobre o webinar “Combate à pirataria em produtos para a saúde humana, saúde animal e no agronegócio brasileiro – diagnóstico e ações estratégicas”, que foi promovido pela ABIFINA no fim de setembro e marcou o encerramento das atividades da comissão.
Marini também revelou que a associação fará uma campanha nas redes sociais para divulgar a “Cartilha de combate à pirataria de insumos agropecuários – defensivos agrícolas e produtos veterinários”, lançada durante o webinar. A publicação, produzida pela ABIFINA, teve apoio institucional do CNCP, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), e colaboração da CropLife Brasil e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan).
Juliana Domingues, responsável pela Senacon e presidente do CNCP, demonstrou satisfação em ter um trabalho “tão relevante e positivo” elaborado no âmbito do conselho. Ela também elogiou a “Cartilha para o consumo seguro de produtos naturais – fitoterápicos, suplementos alimentares e Medicina Tradicional Chinesa”, mais uma publicação da ABIFINA com apoio institucional do CNCP, lançada em junho.
“Eu acredito muito nessa agenda de educação para o consumo. Contem comigo não só como presidente do CNCP ou como secretária Nacional do Consumidor, mas também como professora de Direito, por que a educação transforma”, disse.
Juliana ressaltou que insumos agropecuários piratas não apenas são inseguros, como prejudicam a produção de artigos lícitos e a geração de emprego e renda para o País. Ela contou, ainda, que apresentou a cartilha sobre o tema para o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), do qual é membro, e ajudou na divulgação.
Ações de combate à pirataria
A apresentação de Fernando Marini incluiu operações de combate à pirataria de defensivos agrícolas realizadas em agosto e setembro. As ações resultaram na apreensão de 290 toneladas de produtos ilícitos, nos estados do Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso, e no fechamento de “fábricas” de itens falsificados, em Ribeirão Preto (SP), Goiânia (GO) e em cidades do Paraná.
O consultor da ABIFINA destacou a operação “Ronda Agro IX”, no Rio Grande do Sul, em que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) usou drones doados pela Receita Federal. Por fim, enalteceu a atuação do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) contra a publicidade e a venda de defensivos agrícolas na internet. De acordo com a legislação ambiental, essas atividades só podem ser feitas por empresas com registro no órgão estadual de defesa agropecuária.
Além de Fernando Marini, representaram a ABIFINA no evento a coordenadora executiva da entidade, Luciana Bitencourt, e a coordenadora de Comércio Exterior e Cadeia Química, Fernanda Costa.
Outras atividades
Na reunião do CNCP, as demais comissões especiais, bem como os núcleos de acompanhamento, expuseram conclusões e recomendações das atividades desenvolvidas. Guilherme Vargas, secretário executivo do conselho, mostrou o trabalho de reformulação do Plano Nacional de Combate à Pirataria, cuja minuta – com mais de 40 páginas de contribuições da sociedade civil – foi aprovada. O documento, agora, passará pelos trâmites internos do MJSP até a aprovação do texto final.
Já Luiz Claudio Garé, relator da Comissão Especial de Acompanhamento dos Guias de Boas Práticas no E-commerce, detalhou os últimos trabalhos do grupo, que será transformado em um núcleo permanente. Representantes da Comissão Especial de Hardware e do Núcleo do Diretório INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) também expuseram seus relatórios de atividades.
Houve, ainda, a exibição da campanha “Diga não ao comércio ilegal de bebidas alcoólicas”, da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), e a formação da comissão julgadora do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria – Destaques do Ano.
Participaram da quinta reunião ordinária do CNCP em 2021 cerca de 100 pessoas. O próximo encontro está marcado para 3 de dezembro.
