O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) discutiu no dia 2 de março a elaboração do decreto que vai regulamentar o Projeto de Lei do Senado (PLC) 2/2015. Este substituiu o antigo PL 7735/2014, que tramitou na Câmara e trata do acesso ao patrimônio genético no Brasil e ao conhecimento tradicional associado.
Ficou definido que a estratégia será iniciada pela análise dos acordos setoriais, da Lista Positiva de NCMs e do elemento principal de agregação de valor.
A Coalizão pela Biodiversidade irá se reunir até o final do mês para levar o entendimento das entidades na próxima reunião com o Mdic, que será realizada no dia 31 de março.
Ana Claudia Oliveira, gerente técnica e de Propriedade Intelectual da ABIFINA, e a analista técnica Fernanda da Costa estiveram na reunião representando a entidade.