O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) foi lançado pelo governo brasileiro em 1º de abril de 2026, com o objetivo de estruturar um modelo de desenvolvimento que integre preservação ambiental e atividade econômica.
O plano prevê um investimento inicial de R$ 350 milhões do Fundo Amazônia e estabelece diretrizes para a transição econômica com foco em setores como agricultura, saúde, energia, tecnologia e serviços. O PNDBio também busca criar condições de segurança e incentivos para ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de valor, alinhando políticas industriais, ambientais e tecnológicas.
A ABIFINA participou ativamente dos Grupos de Trabalho para elaboração do PNDBio. Dentre os indicadores e ações propostos pela ABIFINA estão:
I – percentual de participação dos fitoterápicos no faturamento do mercado farmacêutico nacional;
II – número absoluto de fitoterápicos incorporados ao SUS, fabricados no Brasil, com Insumos Farmacêuticos Ativos Vegetais (IFAVs) e matérias-primas produzidos no País, com percentual desses fitoterápicos, elaborados com pelo menos 1 IFAV de espécie nativa; e
III – número de notificações no Sistema Nacional de Gestão de Acesso ao Patrimônio Genético – SisGen, considerando as notificações anuais únicas em cosméticos e suplementos.
Para atingir os indicadores propostos, as ações propostas visam estruturar, de forma integrada, a educação, a pesquisa, a produção e a inovação em plantas medicinais, fitoterápicos e outros produtos herbais para saúde e bem-estar, com ênfase no patrimônio genético brasileiro e nos conhecimentos tradicionais associados. Incluem a inserção transversal do tema em todos os níveis de ensino, até a adequação curricular e o fortalecimento da pesquisa e extensão no ensino superior; o fomento a bancos de germoplasma, jardins botânicos e infraestruturas de conservação; o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, à inovação e ao uso de inteligência artificial; além da promoção da cooperação científica nacional e internacional, da capacitação de profissionais de saúde e da produção de materiais educativos para a sociedade.
No âmbito produtivo, regulatório e social, as ações buscam fortalecer cadeias produtivas sustentáveis de insumos e produtos herbais, ampliando mercados por meio de compras públicas, plataformas digitais e atração de investimentos, bem como superando gargalos logísticos e industriais. Prevê-se o fortalecimento das Farmácias Vivas como centros de referência; o apoio à certificação, à harmonização regulatória e ao diálogo participativo entre setores; a inclusão produtiva e a geração de renda para extrativistas e comunidades locais, com repartição justa de benefícios; a implantação de unidades comunitárias de processamento e fabricação; e o incentivo à instalação de unidades industriais no país. De forma transversal, as ações promovem sustentabilidade, agregação de valor, inovação, proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais e valorização dos produtos nacionais no sistema de saúde e no mercado.
