A consultora da Gerência Técnica e de Propriedade Intelectual da ABIFINA, Ana Claudia Oliveira, participou de reunião em Brasília no dia 13 de abril para discutir pontos do decreto regulamentador da Lei de Biodiversidade, que está em consulta pública. As principais preocupações da indústria com o texto, proposto pela Casa Civil e denominado “Minuta Zero”, são com relação ao conceito de elemento principal de agregação de valor ao produto, microorganismos, sistema de verificação, sigilo, acordo setorial e lista NCM.
As entidades da indústria presentes na reunião reafirmaram o posicionamento anteriormente enviado por e-mail à Casa Civil, bem como uma proposta alternativa de minuta já apresentada.
As conversas na reunião se deram com representantes da Casa Civil, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
