A audiência pública que discutiu a proposta de alteração da RDC nº 45/08 aconteceu no dia 20 de março, em Brasília, promovida pela Anvisa. O coordenador de Propriedade Industrial da Anvisa, Antônio Carlos Bezerra, apresentou a nova proposta de texto da CP nº 66/2012, que será encaminhada à Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) para deliberação da publicação de RDC (em substituição a RDC n° 45/08). O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, defendeu a norma a ser publicada. Em sua opinião, ela deixa claro o papel da Anvisa no processo de anuência prévia, além de dar maior transparência e maior segurança jurídica ao processo. Diva Arrepia, gerente técnica da ABIFINA, representou a entidade na audiência.
01/04/2013