ABIFINA (virtual) e Grupo FarmaBrasil (presencial) participaram, no dia 31 de maio, de reunião com o Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, atual Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para tratar do tema Compras Governamentais e Propriedade Intelectual no âmbito dos acordos internacionais. O Embaixador é responsável pelas discussões do MRE quanto a OCDE, OMC, G20 e acordos extrarregionais, incluindo aqui o Acordo Mercosul-União Europeia e acordos plurilaterais na OMC.
Na última semana, as duas entidades elaboraram e entregaram ao governo brasileiro a nota conjunta para revisão das ofertas de compras governamentais realizadas pelo último governo e que poderiam impactar negativamente e inviabilizar as políticas públicas na área de saúde no Brasil.
Em resposta aos diversos questionamentos internos do governo e do setor privado, o governo brasileiro decidiu acertadamente pela retirada, em 30 de maio, da oferta feita aos membros do Acordo de Compras Governamentais (ACG) da OMC, que se encontrava ainda em fase de negociação.
Na ocasião da reunião, também foram externadas as preocupações quanto a retomada de temas relacionados à Propriedade Intelectual, como linkage e data protection, às negociações comerciais e internamente no País, tanto no Judiciário quanto no Executivo e Legislativo.
ABIFINA esteve representada pelo presidente executivo, Antonio Bezerra, e pela especialista em Comércio Exterior e Cadeia Química, Fernanda Costa, e se colocou à disposição do MRE para subsidiar ações que possam intervir soberanamente nas decisões sobre o assunto.
