ABIFINA, Grupo FarmaBrasil e PróGenéricos enviaram ao Ministério da Economia nesta sexta, 04, documento em que expressam preocupação a respeito da condução dos trabalhos do Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual (GIPI).
Para as entidades, há um desequilíbrio nas discussões do Grupo, que podem resultar na criação de mecanismos de proteção patentária que dificultem a inovação e a concorrência no País.
As três associações entendem que a legislação nacional de propriedade intelectual é coerente com a Constituição Federal e o Acordo TRIPs, e condenam propostas que busquem estender prazos de vigência de patentes, ampliar o escopo de patenteabilidade, ampliar prazos em processos administrativos e ampliar prerrogativas para depositantes de pedidos de patentes.
