No dia 10 de abril, Thais Clemente, Diretora do Segmento Agroquímico da ABIFINA, participou de um importante encontro na Câmara dos Deputados durante o café da manhã promovido pela Frente Parlamentar da Química. O evento contou com debates essenciais para a competitividade da indústria química brasileira, abordando temas como armazenamento de substâncias químicas, insumos farmacêuticos ativos, mercado de carbono, hidrogênio sustentável, e a competitividade do gás natural.
Durante a reunião, Thais Clemente expressou preocupações com o aumento significativo de empresas asiáticas no mercado brasileiro, impactando a produção local de forma negativa. Ela destacou a falta de isonomia regulatória e tributária, enfatizando a necessidade de uma fiscalização justa entre produtos importados e nacionais. Clemente também ressaltou a importância de se alcançar um equilíbrio tarifário, especialmente diante da entrada de produtos com alíquota zero, que desestimulam ainda mais a indústria local. Além disso, enfatizou a urgência em combater os produtos ilegais, especialmente no setor de defensivos agrícolas, onde estima-se que 25% do mercado seja composto por produtos contrabandeados ou ilegais.
Em sua apresentação, ela listou as principais pautas legislativas de interesse da ABIFINA, são elas:
Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS)
PL 1505/2022 – Eduardo Gomes (PL/TO) – Incentivos a fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde
PL 4209/2019 – Siqueira Campos (DEM/TO) – Enquadramento de medicamentos que contenham IFA na categoria prioritária
Isonomia Regulatória e Tributária
Aumento da importação de defensivos agrícolas sem a mesma fiscalização rígida da indústria nacional
Necessidade de revisão da TEC (imposto de importação) com olhar de Cadeia de Produção visando o equilíbrio tributário
Combate aos produtos ilegais
PL 2079/2015 – CD – Jerônimo Goergen(PP/RS) – Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas
