Foi prorrogada até 22 de dezembro de 2023 a consulta pública da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV)/MDIC sobre o Programa Selo Verde Brasil.
O Programa Selo Verde Brasil, que é uma iniciativa do governo federal, visa desenvolver uma estratégia nacional de certificação e avaliação de conformidade de produtos e de serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida socioambientalmente responsável, promovendo a sustentabilidade ambiental, garantindo a competividade e o acesso a mercado de produtos brasileiros no mercado internacional.
Para a ABIFINA, que representa diversos setores na química fina e aportou suas contribuições na primeira fase da consulta, é importante que a Secretaria esteja atenta aos demais programas setoriais já implementados e os que ainda estão em discussão/implementação pelos mais diversos ministérios e por órgãos privados, para que haja sinergia entre os programas e de fato auxilie as empresas na expansão do comércio internacional. Outro ponto a considerar é a definição dos prazos para implementação e as metas atreladas quando da elaboração do planejamento, além da identificação dos requisitos para cada setor industrial, dado que existe diferenças entre produto sustentável e serviço sustentável.
O Programa Selo Verde Brasil pode ser entendido como um “passaporte para exportar”: uma certificação única que auxiliará os exportadores brasileiros a comprovar o cumprimento de normas, padrões e regulamentos ambientais dos principais mercados internacionais, o que contribuirá para a desburocratização e a redução de custos ao exportador.
