A ABIFINA participou nos dias 27 e 28 de agosto do evento “Evoluções do Novo Processo de Importação: Produtos sob Vigilância Sanitária e Anvisa”, organizado pela Anvisa e pelo Sindasp. A entidade foi uma das apoiadoras do encontro e esteve representada por Fernanda da Costa, coordenadora de Relações Governamentais, Internacionais e da Cadeia Química da ABIFINA.
A programação reuniu representantes da Anvisa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Receita Federal, de associações empresariais e dos segmentos que importam produtos sujeitos à vigilância sanitária. O objetivo foi promover o diálogo após a entrada em produção da Declaração Única de Importação (DUIMP) nos processos submetidos à intervenção sanitária.
A Anvisa reconheceu que a obrigatoriedade do novo modelo ampliou a identificação de dificuldades não observadas integralmente durante a fase facultativa. A implementação demanda ajustes nos sistemas, nos procedimentos internos e na qualidade das informações prestadas. Como a DUIMP se relaciona com o Catálogo de Produtos, o LPCO, o Pagamento Centralizado e os módulos de carga e inspeção, a coerência dos dados registrados é determinante para o fluxo das operações.
Informações ausentes, incompatíveis ou classificadas incorretamente podem gerar exigências, direcionamento ao canal amarelo ou encaminhamento ao posto de anuência inadequado. A Agência informou que a incidência no canal amarelo, inicialmente próxima de 48%, foi reduzida para 19,44% após ajustes no gerenciamento de risco e medidas de contingência. Em julho, aproximadamente 80% das operações avaliadas foram concluídas em até cinco dias. Os tempos gerais apresentados foram de 5,8 dias em abril, 6,7 dias em maio e 4,2 dias em junho de 2026.
As retificações também foram apontadas como fator de pressão sobre a análise. Em maio, mais de 40% das declarações consideradas haviam sido retificadas, enquanto cerca de 34% a 35% das ocorrências de determinada amostra estavam relacionadas a erros de preenchimento.
Outro tema central foi a revisão da RDC nº 81/2008. A nova estrutura deverá reunir uma resolução geral, guias e instruções normativas por categoria. A consulta dirigida sobre a proposta geral recebeu 173 comentários, com manifestações sobre detalhamento técnico, segurança jurídica, lacunas procedimentais e complexidade operacional. A Anvisa indicou a intenção de submeter a proposta à consulta pública após a conclusão das etapas internas.
Os painéis também abordaram importações por pessoas físicas, remessas expressas e postais, OEA Integrado, medicamentos, produtos biológicos e substâncias controladas. A Anvisa ressaltou a necessidade de diferenciar o uso próprio de operações com possível finalidade comercial e informou que o OEA Integrado havia recebido 65 solicitações, das quais 31 resultaram em certificação.
