Ana Claudia Oliveira, consultora da ABIFINA nas áreas de Propriedade Intelectual, Inovação e Biodiversidade, acompanhou o 2º encontro do ciclo de debates online promovido pelo IBPI, que teve como foco os “Impactos Estatais e Políticas Públicas”.
Participaram do evento, Dr. Gustavo Svensson (Grupo NC), Pedro Marcos Barbosa (DBB Advogados), Dr. Walter Godoy (Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo), Dr. Calixto Salomão (Jurista e professor de Direito comercial da USP), Dra. Karin Frau-Kuntz (doutora em mestre em Direito pela Ludwig-Maximillians-Universität – LMU de Munique; coordenadora acadêmica do IBPI – Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual), Dr. Gabriel Di Blasi (Di Blasi Advogados).
Calixto colocou para reflexão a questão de “se mais acesso significa restrição da possibilidade de o consumidor ter acesso a mais produtos”. Para ele, acesso e inovação não se opõem, eles podem ser complementares e aparentemente, os países que lutam pelo acesso não parecem perder acesso a novos produtos.
Pedro Marcos Barbosa falou sobre o retardo ao domínio público, à falta de estruturação da administração pública e da necessidade de autonomia financeira do INPI. Pedro ressaltou a existência da ADIN 5569, colocando que a patente é uma propriedade sobre um bem de produção em que é sujeita a uma relação jurídica complexa e tem característica resolúvel, ou seja, deve ter um termo certo.
Os vídeos dos debates realizados estão disponíveis na página do IBPI Debates no YouTube em https://lnkd.in/eExNnsF
O 3º encontro – Impactos consumeristas do parágrafo único do Artigo 40 da LPI – será realizado amanhã, dia 04 de agosto, às 10:30 AM, tendo o aclamado Prof. Dr. Newton Silveira na mediação do debate com os palestrantes: Prof. Dr. Marcos Wachwicz, Profa. Dra. Ana Frazão e o Prof. Esp. Joaquim Eugênio.
Faça sua inscrição em https://lnkd.in/eS363HM
VAGAS LIMITADAS