Artigo de Andrey Freitas e Ana Claudia Oliveira aborda as diferenças regulatórias entre farmácias magistrais e indústria farmacêutica no mercado de produtos naturais
A Revista Química & Derivados, edição nº 682, publicou artigo de Andrey Freitas, presidente-executivo da ABIFINA, e Ana Claudia Oliveira, coordenadora de Biológicos, Propriedade Intelectual e Inovação, que analisa as diferenças regulatórias entre a indústria farmacêutica e as farmácias magistrais no mercado de fitoterápicos, suplementos, extratos vegetais e substâncias bioativas.
O artigo destaca que, embora ambas atuem na área da saúde, seus objetivos são distintos: enquanto a indústria produz em escala comercial para muitos consumidores, a farmácia magistral atende necessidades individualizadas mediante prescrição específica. Nesse contexto, os autores discutem os diferentes regimes regulatórios aplicáveis às duas atividades e os desafios relacionados à comercialização de formulações padronizadas.
A análise aborda ainda o mercado de produtos naturais, destacando que a origem natural não dispensa avaliação de segurança, comprovação de qualidade e observância das normas sanitárias. O artigo também trata de questões relacionadas ao uso de substâncias em concentrações elevadas, controle de qualidade, alegações terapêuticas e rastreabilidade dos insumos.
Outro ponto discutido é a relação entre produtos naturais e biodiversidade. Os autores abordam as obrigações previstas na Lei nº 13.123/2015 e no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), incluindo a necessidade de identificar atividades que possam caracterizar acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado.
Na conclusão, o artigo destaca a importância de preservar o acesso a tratamentos individualizados e, ao mesmo tempo, estabelecer condições regulatórias adequadas para produtos produzidos de forma padronizada e em maior escala. Segurança sanitária, concorrência leal e uso sustentável da biodiversidade são apontados como elementos para orientar essa definição.
A íntegra do artigo pode ser acessada no site da revista Química & Derivados ou no PDF abaixo.
