Fonte: O Presente Rural
08/07/26
Audiência no Senado discutiu os desafios para implementar a nova legislação e reduzir a demora na análise de novos defensivos, sem alterar os critérios de proteção à saúde e ao meio ambiente.
7 de julho de 2026
A demora na regulamentação da nova Lei dos Defensivos Agrícolas e os impactos desse processo sobre o registro de novos produtos dominaram a audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Parlamentares, representantes do governo, do setor produtivo e da indústria discutiram os desafios para colocar em prática as mudanças previstas na Lei nº 14.785/2023, alterada pela Lei nº 15.070/2024.
A legislação estabelece novas regras para pesquisa, registro, produção, comercialização e fiscalização de defensivos agrícolas no país. Entre os objetivos estão reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica e tornar o processo regulatório mais eficiente, sem alterar os critérios de proteção à saúde e ao meio ambiente.
Autor do requerimento que motivou a audiência, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que a regulamentação precisa avançar para que os benefícios previstos na lei saiam do papel. Segundo ele, a demora compromete a aprovação de novos insumos e prejudica a competitividade do setor.
Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Ana Lígia Aranha Lenat destacou que a nova legislação trouxe mais previsibilidade ao estabelecer critérios técnicos atualizados para o registro de defensivos agrícolas e bioinsumos. “A regulamentação é importante para evitar interpretações divergentes que possam afetar a competitividade da agropecuária”, afirmou.
Um dos principais dados apresentados durante o debate foi o tempo necessário para aprovação de novas moléculas no Brasil. De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Goulart, o processo leva, em média, cerca de sete anos no país, enquanto em outras nações dura aproximadamente quatro anos. Segundo ele, o novo marco legal busca tornar o sistema mais eficiente sem reduzir as exigências relacionadas à saúde e ao meio ambiente.
A gerente-geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cássia de Fátima Rangel Fernandes, afirmou que a regulamentação deve reduzir divergências entre os órgãos responsáveis pelas análises e dar mais previsibilidade ao processo. Ela também informou que a agência vem reduzindo o número de processos pendentes.
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Grilli Felizardo, defendeu que a regulamentação é essencial para garantir estabilidade regulatória, previsibilidade aos investimentos e maior integração entre os órgãos responsáveis pelo registro dos produtos.
Também presente na audiência, o deputado Rafael Simões (União-MG) afirmou que a demora na aprovação de novas moléculas reduz a competitividade do agronegócio brasileiro. “Não é possível sermos competitivos enquanto levamos oito anos para aprovar uma molécula que já foi aprovada e utilizada em outros países. Precisamos que os órgãos caminhem juntos para garantir eficiência e segurança jurídica ao produtor rural”, declarou.
Fonte: O Presente Rural com FPA