Fonte: Abifina
08/07/26
A ABIFINA participou, em 29 de junho de 2026, de reunião entre entidades do setor produtivo para discutir a implementação do Sistema de Informação de Produtos Agropecuários (SISPA), instituído por portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), com foco no cadastro de componentes utilizados em defensivos agrícolas.
A entidade foi representada por Fernanda da Costa, Coordenadora da Cadeia Química, Relações Governamentais e Internacionais da ABIFINA, que acompanhou as discussões técnicas sobre os impactos regulatórios e operacionais do sistema.
Durante o encontro, destacou-se a baixa adesão das empresas produtoras de componentes ao cadastro, principalmente em razão de preocupações com a confidencialidade de informações sensíveis e com a segurança jurídica, considerando que o segmento de componentes não é diretamente regulado pelo MAPA. Também foram levantadas dúvidas quanto à responsabilidade jurídica associada às empresas registrantes de produtos e à ausência de obrigação legal explícita para o cadastro.
As discussões indicaram a necessidade de maior alinhamento entre entidades e interlocução com o MAPA.
Acesse a Portaria SDA/MAPA nº 1.631, de 26 de maio de 2026, que estabelece as diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a implementação e operação do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica – SISPA.