O presidente-executivo da ABIFINA, Andrey Freitas, participou, no dia 14 de julho, de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para debater os impactos da extensão de patentes sobre o orçamento da União e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa foi proposta pelos deputados Clodoaldo Magalhães e Nilto Tatto e reuniu representantes do Ministério da Saúde, da academia e de entidades da indústria farmacêutica.
Durante sua exposição, Andrey destacou que a proteção patentária é um instrumento essencial para estimular a inovação, atrair investimentos e fortalecer o desenvolvimento tecnológico e industrial. Segundo ele, o Brasil possui um marco legal sólido e alinhado aos padrões internacionais, oferecendo segurança jurídica para inventores e previsibilidade para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e produção no País.
O presidente-executivo da ABIFINA ressaltou ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a extensão automática do prazo de vigência das patentes trouxe maior previsibilidade ao ambiente de negócios, favorecendo o planejamento de investimentos e a entrada de novos competidores no mercado. Também defendeu que não há evidências econômicas que justifiquem a ampliação do prazo de proteção além dos 20 anos previstos na legislação brasileira. Como exemplo, citou um estudo internacional segundo o qual 91% dos medicamentos oncológicos lançados entre 1995 e 2020 recuperaram os investimentos em pesquisa e desenvolvimento em até oito anos, período significativamente inferior ao prazo de vigência das patentes previsto na legislação
Ao concluir sua participação, Andrey afirmou que a propriedade intelectual deve ser tratada como um pilar estratégico para o desenvolvimento nacional, contribuindo para o fortalecimento da indústria, da inovação e do acesso da população a novas tecnologias em saúde.
