Fonte: Abifina
24/06/26
A ABIFINA participou virtualmente em 18 de junho do “Seminário Nacional Brasil Legal – Agenda Nacional para a Defesa da Legalidade: Integração, Inteligência e Rastreabilidade”, realizado em São Paulo pela FIESP, a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria do Congresso Nacional e Comissão Externa do Brasil Legal da Câmara Federal e Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNCP). O evento reuniu representantes do Parlamento, órgãos de controle, forças de segurança e entidades do setor produtivo para discutir os impactos estruturais do mercado ilegal no Brasil e estratégias para seu enfrentamento.
A entidade foi representada por Fernanda da Costa, Coordenadora da Cadeia Química, Relações Governamentais e Internacionais da ABIFINA, que acompanhou os painéis voltados à articulação institucional, inteligência regulatória, rastreabilidade e fortalecimento do ambiente de legalidade.
As discussões evidenciaram o crescimento do mercado ilegal nas últimas décadas e seus efeitos sobre diversos setores, com prejuízos estimados em bilhões de reais anuais, incluindo perdas de arrecadação, redução da competitividade e aumento dos custos operacionais das empresas. Foi ressaltado que o avanço do comércio eletrônico tem ampliado a escala dessas atividades, ao mesmo tempo em que organizações criminosas passam a atuar de forma mais estruturada nas cadeias produtivas, inclusive por meio de lavagem de dinheiro e infiltração no mercado formal.
Os debates também abordaram o impacto da ilegalidade sobre a segurança pública e a saúde do consumidor, além da necessidade de integração entre políticas públicas, fiscalização aduaneira e instrumentos de inteligência. Iniciativas em curso incluem o fortalecimento da rastreabilidade de produtos, o desenvolvimento de marcos regulatórios para o comércio eletrônico e ações voltadas à asfixia financeira de organizações ilícitas.
No campo regulatório e tecnológico, destacaram-se soluções de rastreabilidade e identificação de origem, alinhadas a tendências internacionais, como o passaporte digital de produtos, além da importância da conformidade técnica e sanitária para a proteção do mercado e da população.
O evento também reforçou a importância da cooperação entre setor público e privado, bem como da atuação coordenada entre diferentes órgãos e esferas de governo, para enfrentar um problema de caráter transversal que afeta a indústria, o comércio e a sociedade.