Fonte: Assembléia Legislativa do Pará
03/06/26
Reportagem: Rose Gomes- AID – Comunicação Social
Edição: Andreza Batalha- AID – Comunicação Social
Em reunião extraordinária conjunta realizada em formato semipresencial nesta segunda-feira (1º), as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO); de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF); e de Segurança Pública (CSP) aprovaram o projeto do Poder Executivo que cria a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, Roubo e Furto de Gado (Deleagro). Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta.
Conforme a proposta, a nova delegacia terá como finalidades prevenir, reprimir e apurar crimes patrimoniais relacionados a animais domesticáveis de produção — abrangendo toda a cadeia produtiva, inclusive o abate clandestino e a receptação de carnes e derivados. O órgão também investigará crimes patrimoniais vinculados à atividade rural, especialmente a subtração de insumos, defensivos agrícolas e maquinários, além de delitos praticados em propriedades rurais, atuando no mapeamento e monitoramento de organizações criminosas especializadas.
A criação da Deleagro concentrou a maior parte dos debates. O deputado Carlos Bordalo (PT) pediu esclarecimentos sobre a competência da nova delegacia no contexto dos conflitos no campo. O parlamentar enfatizou a importância de a instituição atender a todos os níveis de produtores e não permitir a “particularização” da segurança pública.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Gluck Paul, detalhou as atribuições da delegacia, reforçando que o foco exclusivo será a investigação de crimes patrimoniais rurais, contemplando pequenos, médios e grandes produtores, sem interferência em conflitos agrários. As explicações foram endossadas pelos deputados Iran Lima (MDB) e Aveilton Souza (PSD). O presidente da CSP, deputado Delegado Nilton Neves (PSD), destacou que a Deleagro atuará, quando necessário, em operações conjuntas com outras delegacias especializadas.
Embora tenham votado favoravelmente, os deputados Carlos Bordalo e Fábio Filgueiras (PV) avaliaram que a nomenclatura do órgão suscita dúvidas sobre sua real finalidade. A bancada do PT informou que apresentará uma emenda em plenário para sugerir uma nova redação ao nome da delegacia. Bordalo adiantou, ainda, que proporá um debate ampliado sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos (CDH), colegiado presidido por ele.