A ABIFINA apresentou contribuições, em 15 de junho de 2026, à consulta pública promovida pela Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal (CGCSP/DPA/PF), destinada à elaboração de nova Instrução Normativa para disciplinar a fiscalização de produtos e insumos químicos controlados.
A iniciativa visa aprimorar o marco regulatório aplicável ao setor, conforme a Lei nº 10.357/2001 e a Portaria MJSP nº 204/2022, por meio de processo participativo e transparente.
A ABIFINA contribuiu com subsídios voltados ao aperfeiçoamento das regras de controle, com ênfase na segurança jurídica, na racionalização de procedimentos e na compatibilização das exigências regulatórias com a realidade produtiva da indústria de química fina.
A ABIFINA seguirá acompanhando a consolidação da norma e dialogando com autoridades para garantir equilíbrio entre controle, segurança e ambiente regulatório adequado à atividade produtiva.
