ABIFINA integra manifestações conjuntas sobre propostas legislativas que podem impactar o acesso à saúde, a inovação e a segurança jurídica no país.
A ABIFINA integra duas manifestações conjuntas divulgadas por entidades representativas da indústria, da academia, de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e de setores produtivos estratégicos sobre propostas de alteração na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Os documentos tratam da Emenda nº 4 ao PL 2.210/2022 e do PL 5.810/2025, apontando preocupações relacionadas à ampliação indevida da vigência de patentes, aos impactos sobre o ambiente de inovação, à segurança jurídica e ao acesso da população a medicamentos e tecnologias essenciais.
As manifestações também destacam estudos que indicam possíveis impactos orçamentários decorrentes da extensão de exclusividades patentárias, além de alertarem para riscos à competitividade, ao desenvolvimento tecnológico nacional e à previsibilidade regulatória.
Outro ponto ressaltado pelas entidades é o reconhecimento dos avanços obtidos pelo INPI na redução do backlog e no tempo médio de análise de patentes nos últimos anos.
As entidades signatárias defendem a preservação do equilíbrio entre incentivo à inovação, segurança jurídica e acesso da população a produtos e tecnologias essenciais.
Downloads:
• Manifesto sobre a Emenda nº 4 ao PL 2.210/2022
• Manifesto sobre o PL 5.810/2025
