Produto veterinário é “toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada, cuja administração se faça de forma individual ou coletiva, diretaou misturada com o alimento, destinada à prevenção, aodiagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, inclusive os aditivos, suplementos, promotores, melhoradoresda produção animal, anti-sépticos, desinfetantes de uso ambiental ou em equipamentos e instalações pecuárias, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou noseu habitat, protejam, restaurem ou modifiquem suas funçõesorgânicas e fisiológicas, e os produtos destinados à higiene eao embelezamento dos animais” (Art. 25 do Decreto 5.053, de 22 de abril 2004).
A indústria de saúde animal é responsável por manter a sanidade e a produtividade dos diversos rebanhos e animaisdomésticos em todo o mundo, bem como por assegurar aqualidade e a produção do alimento que produzem. Nesse mercado, o Brasil é um dos cinco maiores do mundo. Ofaturamento da indústria brasileira de produtos animais em2012 foi de R$ 3.660 milhões, evidenciando um acréscimoem relação aos anos anteriores. As classes terapêuticas maisproduzidas foram antiparasitários, biológicos e antimicrobianos (veja o gráfico na página a seguir).
Até 2010, o mercado mundial de saúde animal estava estimado em U$ 20,1 bilhões. O setor vem apresentando crescimento graças ao aumento das exportações; maior fiscalizaçãosanitária; critérios exigentes para a comercialização e maiorconscientização dos criadores. Segundo a Coordenação deFiscalização de Produtos de Uso Veterinários (CPV ), emmaio de 2013 existiam 6652 produtos veterinários com suaslicenças em vigor.
Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a publicação de normas referentes à fabricação, controle de qualidade, comercialização e emprego dos produtos de uso veterinário, além de demais medidas pertinentes paraa normalização do Regulamento, incluindo as aprovadas noâmbito do Mercosul. A CPV é quem fiscaliza a fabricação, ocomércio e o uso de produtos veterinários, orientando assim osprodutores, veterinários e consumidores, para que seja possívelincentivar o uso correto e consciente dos produtos legalizados.
Dentre as inúmeras legislações pertinentes a este setor, podemos destacar:
– Decreto-Lei nº 467/1969 – dispõe sobre a fiscalização deprodutos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabricam e dá outras providências;
– Decreto nº 5.053/04 – aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentosque os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências;
– IN/SDA nº 4/2008 – aprova as Normas Técnicas para aFiscalização da Produção, Controle, Comercialização, Modode Utilização de Produtos Uso Veterinário destinados a diagnosticar Doenças dos Animais;
– IN/SDA nº 6/2012 – define os critérios a serem cumpridospara fins de concessão de renovação de licença de produtosveterinários importados;
– IN/SDA nº 26/2008 – Produto de Uso Veterinário de Natureza Farmacêutica;
– Ato nº 4/2007 – estabelece o Procedimento para Preenchimento e Encaminhamento do Formulário de Solicitação, Alteração ou Cancelamento de Registro de Produtos de UsoVeterinário;
– Atos nº 10/2005 e 7/2006 – apresentam os Roteiros paraInspeção de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Veterinários de Natureza Farmacêutica e de Natureza Biológica, respectivamente.
PETS
MERCADO DE PETS CRESCEU QUASE 70% SÓ ESTE ANO E O BRASIL JÁ OCUPA O SEGUNDO LUGAR NO RANKING
O Brasil é o segundo maior no mundo em população de cães (35,7milhões) e gatos (19,8 milhões) e é o quarto maior em populaçãode animais de estimação, com 101,1 milhões de animais. O mercado cresce de forma significativa em todo o território nacional. Hoje em dia, os pets ganharam direito a um tratamento diferenciado que exige profissionais qualificados e produtos cada vez maissofisticados. Nessa perspectiva, a ABIFINA pretende mostrar aosassociados, através de um diferenciado estudo de prospecção tecnológica, que a indústria de saúde e alimentação pet possui oportunidades ainda desconhecidas, que podem produzir pesquisas einovações no setor e, consequentemente, gerar um grande potencial de crescimento deste mercado no País.
Adicionalmente, no Brasil, há diversos Projetos de Lei tramitando no Congresso e no Senado. Um dos mais relevantes é o PL-7827/2010, de autoria do senador César Borges (PR/ BA), que altera artigos do Decreto-Lei nº 467/1969, no qualpretende que seja válida por 10 anos a licença que habilita acomercialização de produtos de uso veterinário no País.
Em 2014, a ABIFINA, através de sua equipe técnica, pretende publicar um amplo estudo, restrito a seus associados, sobre o mercado veterinário no Brasil e no mundo. Neste, algunsassuntos como novas oportunidades de negócio, o ambiente regulatório mundial e entraves mercadológicos serão abordados. O estudo, iniciado em 2013, com uma busca em bases dedados de patentes, resultou em 4.203 documentos referentesapenas aos medicamentos veterinários. Esse levantamentoevidenciou a grande quantidade de informação tecnológicadisponível para consulta, uma vez que apenas 23 documentos foram depositados por brasileiros. Desse resultado, serãoextraídas as informações sobre indicações terapêuticas e produtos protegidos no País e/ou no exterior, bem como as oportunidades e prospecções que poderão ser almejadas.
