Nos últimos meses, diante do agravamento da crise
mundial, o Governo brasileiro fez acertadas intervenções
em sua política macroeconômica para melhorar
a competitividade da produção industrial e das exportações.
Uma modesta desvalorização do Real, aliada
à redução da taxa de juros, são medidas que ajudam
a indústria a recuperar parte do fôlego perdido em mais de
uma década de concorrência desigual com países extremamente
agressivos em suas práticas comerciais, o que resultou
em déficits crescentes na balança comercial brasileira.
O setor químico tem sido um dos principais responsáveis
pelo aumento desse déficit, evidenciando que a produção
interna não tem acompanhado, nem em quantidade nem
em qualidade, a demanda interna por seus produtos. Em
2011, o déficit comercial em produtos químicos atingiu
o recorde histórico de US$ 26,5 bilhões, superando em
28,3% o déficit de 2010.
biológicos há ainda uma distinção importante em relação ao
que foi a evolução da participação das empresas nacionais
no mercado dos produtos de síntese química, fortemente
baseado na produção de similares e genéricos. Embora a
caminhada deva se iniciar pelo domínio dos biossimilares,
a velocidade com que se desenvolvem novas tecnologias
no campo de biológicos enseja a necessidade de um grau
muito maior de energia (e ousadia) inovativa por parte de
nossas empresas. Inclusive porque o período de proteção
patentária de muitos biológicos está apenas começando e a
transferência de tecnologia de biológicos ‘de ponta’ deverá
ser restrita, e quando existir deverá ser oferecida em condições
contratuais pouco atrativas. Nesse aspecto, registre-se
a correta resistência do Ministério da Saúde em estimular
acordos de transferência que não prevejam, com nitidez e
máxima celeridade, a internalização de todas as etapas de
desenvolvimento e produção, acordos esses denominados
vulgarmente como ‘barriga de aluguel”.
PDPs: avanços e obstáculos
O clima entre os laboratórios nacionais privados oscila entre
o entusiasmo com os estímulos já concedidos à indústria
farmacêutica local e a apreensão com a persistente vulnerabilidade
na base da cadeia produtiva. O Brasil ainda é
fortemente dependente da importação de Insumos Farmacêuticos
Ativos (IFAs), o que gera profunda incerteza sobre
a sustentabilidade do crescimento do setor.
Nicolau Lages, diretor da Nortec, faz uma avaliação otimista
do quadro atual. “O Estado, através das Parcerias
para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), inovou para
resolver, simultaneamente, dois problemas críticos e extremamente
importantes: a defasagem tecnológica do parque
farmoquímico brasileiro e dos laboratórios públicos, que
não conseguiriam atender às demandas de medicamentos
do Ministério da Saúde, principalmente aqueles de maior
valor agregado; e a vulnerabilidade na manutenção dos programas
de saúde pública que o MS implantou e vem cumprindo
com admirável repercussão no Brasil e no mundo”.
O diretor da Nortec enumera os benefícios proporcionados
ao Ministério da Saúde pelas 32 PDPs firmadas na
área de medicamentos: desenvolvimento ou transferência
de tecnologias de fabricação de fármacos para as empresas
instaladas no Brasil; transferência de tecnologias farmacêuticas
(formulações de medicamentos) para os laboratórios
públicos; e economia nas aquisições de medicamentos da
ordem de R$ 450 milhões por ano, mesmo ainda não tendo
sido implementada a maior parte dessas parcerias. “O mercado
farmacêutico brasileiro está evoluindo do oitavo para
o sexto lugar no mundo, com faturamento de aproximadamente
R$ 50 bilhões e crescimento superior a 11% ao ano.
As compras públicas representam 22% desse total. O problema
é que esse fabuloso mercado depende da importação
de 95% de suas principais matérias-primas – os princípios
ativos. A meu ver, estrategicamente isto é preocupante”.
Na percepção de Ogari Pacheco, presidente da Cristália e
da ABIFINA, essa dependência tem sido perigosamente
subestimada. “A baixa competitividade que se verifica no
setor farmoquímico e farmacêutico decorre de um ‘cochilo’
brasileiro, enquanto a Índia e a China, principalmente,
deslanchavam na produção de fármacos. O processo que se
instalou com relação aos genéricos, impulsionando enormemente
a indústria farmacêutica, não foi acompanhado de um
estímulo para a produção de fármacos, ampliando o déficit, a
dependência, a defasagem entre o Brasil e países como Índia
e China, e levando à desindustrialização no setor”.
Pacheco elogia a iniciativa do segundo Governo Lula de
implementar mecanismos de estímulo à indústria farmoquímica,
“fazendo o que os EUA desde sempre fizeram,
também o Reino Unido, a França, a Alemanha, o Japão, e
mesmo a Índia e a China: usar o poder de compra do Estado
como um instrumento, uma alavanca para o desenvolvimento
do setor farmoquímico nacional”. Hoje o Governo
está tentando consolidar e ampliar o alcance desse instrumento,
“mas encontra uma dificuldade enorme de natureza
política. Na medida em que a indústria farmoquímica brasileira
se desenvolva, as transnacionais perderão parte do
mercado, e é natural que seja assim. Então acontece um
bombardeamento político de todas as formas para que esse
mecanismo não vingue. O que eu gostaria é que houvesse
consciência política por parte dos responsáveis pelos rumos
do País, no sentido de que o poder de compra do Estado
seja efetivamente utilizado em prol do próprio Estado”.
Para o presidente da Globe, Jean Peter, o ritmo de implementação
da política industrial do Governo no setor fármaco-
farmacêutico está aquém das expectativas criadas e dos
desafios que se apresentam para o País. “Nas circunstâncias
atuais, nossa indústria farmoquímica não tem competitividade.
A falta de isonomia nas áreas regulatória, econômica,
trabalhista, creditícia, de juros, ambiental, tributária, burocrática,
patentária e energética, entre outras, faz com que
nosso custo seja, no mínimo, para a maioria dos IFAs, algo
em torno de 100% maior que o custo asiático. Nesse contexto,
mesmo com uma margem de preferência de 20% no
IFA importado não haverá produção nacional”.
As medidas sugeridas pelo presidente da Globe para combater
o atraso são as seguintes: facilitar o acesso das pequenas
e médias empresas farmoquímicas a linhas de crédito
com juros subsidiados; criar canais especiais nos órgãos
federais e estaduais para acelerar processos burocráticos;
motivar a indústria farmacêutica privada local a adquirir
IFAs produzidos no País, particularmente na produção de
genéricos; impor aos laboratórios públicos o cumprimento
da Portaria MS nº 128/2008 (diretrizes para contratação
da fabricação local de produtos); reduzir a carga tributária
da indústria farmoquímica; aplicar o padrão regulatório
adotado para empresas locais àquelas que exportam para
o Brasil, ampliando a RDC 57/2009 (obrigatoriedade do
registro de fármacos utilizados na fabricação nacional de
medicamentos); acelerar os processos de aumento de alíquota
da TEC para os fármacos produzidos no País; e, finalmente,
aumentar a proatividade na implementação de
medidas que alinhem a realidade econômica brasileira com
a dos países asiáticos.
