Há bem mais de uma década entidades de jornalistas e instituições da sociedade lutam pela democratização dos meios de comunicação social. O direito constitucional à informação, de importância fundamental para o exercício da cidadania e da democracia, tem sido freqüentemente desrespeitado em questões da maior importância para o país. Isto contribui, certamente, para nos relegar a posições vexatórias nos principais rankings internacionais de desenvolvimento, particularmente no que se refere à corrupção, que causa grandes desgastes à classe política.
O presidente Lula se queixa freqüentemente de que a mídia omite e deturpa informações. Em recente relato revelou que, no último plebiscito, ele e as principais lideranças do PT preconizaram o voto no parlamentarismo. Não houve a devida divulgação. Trabalhadores e o povo, sem esclarecimentos, embarcaram na demagogia dos candidatos à presidência e de seus amigos políticos.
Dois dos nossos mais respeitados parlamentares, Pedro Simon e Franco Montoro, em discursos no Senado e na Câmara, acusaram os meios de comunicação de não divulgarem informações nem dados comparativos sobre sistemas de governo, como se tivessem preferência pelo vigente, em que há mais crises, escândalos e corrupção para noticiar. Montoro, em discurso proferido na Câmara em nome do Diretório Nacional do PSDB, chegou a declarar que os governos não querem o parlamentarismo para não terem diminuído o seu poder; que as oligarquias não o querem para continuar tratando de seus interesses diretamente com quem concentre todo o poder; e que a grande mídia também o rejeita, talvez pelo interesse em agradar o governo e as oligarquias que a sustentam com publicidade.
Pouco antes do plebiscito de 1993 sobre o sistema de governo, um evento que teria contribuído imensamente para o esclarecimento da população também foi, inexplicavelmente, esquecido pela mídia. Trata-se de um seminário realizado em São Paulo pelo cientista político Bolívar Lamounier e pelo Idesp, com a presença inclusive de especialistas estrangeiros, e onde a grande maioria dos participantes se manifestou a favor do parlamentarismo. A íntegra dos debates está em livro de Edições Loyola do Idesp. Da mesma forma, não mereceu comentários nos grandes jornais e revistas a proposta de emenda constitucional PEC-20/95, aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e por 19 votos a 1 na Comissão Especial de Mérito da Câmara Federal, mas que vem sendo mantida engavetada por interesse do governo. Talvez pelo mesmo motivo a mídia não tenha dado a devida repercussão à entrevista do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, publicada no Consultor Jurídico de 14/09/08, onde ele afirma que “a Constituição de 88 tornou o país ingovernável” e que “só o parlamentarismo, com o voto distrital misto, pode atender plenamente à estabilidade que todos almejamos no Brasil”.
A cumplicidade da mídia com o poder constituído tem alcance e consequências bem mais profundos. Desde a década de 80, a grande imprensa ignorou críticas unânimes das entidades de engenharia do País contra projetos governamentais grandiosos que visavam espoliar a sociedade brasileira. Um dos maiores exemplos é o do transporte ferroviário do minério da Serra de Carajás, no Pará, no qual o governo desembolsou cerca de 4,5 bilhões de dólares, embora não fosse a alternativa mais econômica nem a de maior poder indutor de desenvolvimento para a região. Esse empreendimento contribuiu para o aviltamento dos preços de venda do minério brasileiro a siderúrgicas estrangeiras e concorreu para o enfraquecimento da Vale do Rio Doce, que acabou sendo vendida ao preço irrisório de pouco mais de 3 bilhões de dólares. A dita “liberdade de imprensa”, neste e noutros casos bem conhecidos, assegurou, na verdade, a sonegação de informações da maior importância para a sociedade.
A ferrovia de Carajás e outras tantas obras de engenharia lesivas ao País tornaram-se fatos consumados, mas o aperfeiçoamento constitucional e do sistema de governo é assunto da maior atualidade e importância para a sociedade brasileira. Este deveria ser um objetivo do nosso Tribunal Superior Eleitoral, que talvez possa fazer com que essa questão tenha, a exemplo do que ocorre com a propaganda partidária, espaço regular na rede nacional de rádio e TV, em horário nobre, onde especialistas de renome poderiam prestar esclarecimentos sobre os prós e contras dos diversos sistemas de governo factíveis numa democracia. Somente em rede nacional de rádio e TV esse importante serviço pode ser prestado ao povo, uma vez que as emissoras, sejam comerciais ou públicas, vivem em constante competição e têm, isoladamente, reduzida audiência.
Para haver democracia é preciso que toda a sociedade seja bem informada, a fim de que possa decidir o que é melhor para o País, em eleições, plebiscitos ou referendos.
