Em tempos de crise econômica que abalou o agronegócio no mundo inteiro, a formulação de uma política agrícola pelo governo, apoiada pelos segmentos envolvidos, é fundamental para garantir o crescimento de um dos setores mais importantes para a balança comercial brasileira e no qual o país vem demonstrando há anos sua liderança.
As expectativas de preços das commodities, que nos últimos anos apresentavam-se positivas, hoje não oferecem a mesma tranqüilidade ao agricultor brasileiro que está totalmente dependente do custo de produção, mais precisamente do custo de fertilizantes, óleo diesel e defensivos agrícolas. Embora exista uma tendência real de queda de preços desses insumos, o Brasil está com estoque alto de fertilizantes e defensivos comprados no primeiro semestre de 2008 a preços elevados em relação aos preços atuais do mercado internacional. Esta situação, ainda que parcialmente compensada pela subida do dólar, deverá afetar a rentabilidade agrícola na safra colhida em 2009. Espera-se para a safra plantada em 2009 e colhida em 2010 que os preços das commodities já tenham retornado a patamares que reflitam a situação específica de cada uma, ajustados aos fundamentos de cada cultura.
No momento atual de lucratividade em baixa é a falta de crédito para o custeio da lavoura o maior problema do agricultor. O dinheiro para garantir preço mínimo e custear a lavoura, entre preparo, plantio, acompanhamento, colheita e armazenamento, desapareceu do mercado. As tradings – empresas que vendem para o mercado internacional – e as indústrias de insumos têm sido as reais financiadoras dos agricultores brasileiros que estão fora do sistema oficial, e que representam a maioria. Todavia, tanto as tradings como os fabricantes de insumos passam por dificuldades em conseguir capital de giro. Assim, os agricultores que não estão obtendo crédito ou não estão gerando receitas suficientes para pagar seus custos estão progressivamente vendendo ou arrendando suas terras. Isto significa que cada vez menos agricultores produzem a safra agrícola que se concentra, cada vez mais, em áreas maiores.
Além do problema de crédito, o peso financeiro da logística representa outro gargalo da produção agrícola brasileira, tanto pelo elevado custo do frete do produto até o porto, como pela precária situação dos próprios portos. Este problema crônico foi agravado pela destruição, devida às chuvas excessivas no final de 2008, do porto de Itajaí em Santa Catarina, o mais importante para exportação de aves e suínos, o que sobrecarregou outros portos que já não apresentavam condições para seu escoamento normal.
O processo de solução dos problemas de infra-estrutura e logística deveria ter se dado no momento favorável em que o preço das commodities estava em alta, o que teria agora reduzido o impacto negativo decorrente da crise e permitido, a muitos, condições de sobrevida por mais tempo.
Uma política agrícola que vise o equilíbrio logístico, tributário e de crédito é, portanto, indispensável para permitir que o agronegócio atinja todo o potencial que o Brasil detém como único no mundo a colher duas safras anuais e também único com condições de produzir alimento sem derrubar uma árvore adicional sequer.
Segundo o artigo Política Agrícola é Decisiva para o Mercado Produtivo, publicado na edição de dezembro de 2008 da revista Terra Brasil do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre as metas do Plano Agrícola e Pecuário do governo para a safra 2008/2009 encontram-se a ampliação da produção agrícola, redução do impacto do aumento do custo para o produtor, garantia do abastecimento interno e aumento da participação no mercado externo.
Para tanto, contribuiriam o seguro rural que proporciona cobertura para todos os eventos climáticos ou incêndios e contou com investimentos de R$ 160 milhões para 2008, o fundo de catástrofe (projeto de lei complementar que se encontra no Congresso Nacional) e a reestruturação da dívida rural. A medida provisória 432 que reestrutura as dívidas rurais foi publicada em maio de 2008 visando regularizar a situação dos agricultores que tinham dívidas acumuladas desde a década de 80. A expectativa do governo, segundo o mesmo artigo, é que a recomposição da renda agrícola ajude o Brasil a se consolidar como um dos principais exportadores do mundo, além de consolidar a economia do país. A norma dá tratamento a R$ 75 bilhões, o que representaria cobertura de 2,8 milhões de contratos.
Não obstante as medidas do governo, com a deflagração da crise financeira faltaram recursos ao agronegócio, principal alavancador da situação econômica brasileira, para financiar sua produção. O setor é dependente de crédito para realizar o plantio e formar capital de giro até a venda da safra. Os recursos disponibilizados pelo governo não chegam até os agricultores que mais necessitam ou com maiores condições de crescer porque esses não têm acesso ao sistema oficial de crédito, via Banco do Brasil. Como agravante, o momento em que o governo libera recursos não está sintonizado com o tempo das necessidades da cadeia agrícola.
No mundo inteiro são os bancos que financiam a agricultura, enquanto no Brasil o sistema financeiro não assume o risco do crédito rural. Como o Banco do Brasil responde por apenas 25% do financiamento agrícola, cabe ao agricultor com seus recursos próprios, bem como às tradings e às indústrias de fertilizantes e defensivos agrícolas financiar 75% do crédito ao agricultor. As tradings, entretanto, ficaram descapitalizadas e deixaram de financiar os agricultores na medida em que passaram a remeter mais recursos às suas matrizes no exterior em função das dificuldades surgidas desde o segundo semestre de 2008.
O crédito hoje disponível para a maioria que não tem acesso ao Banco do Brasil e se encontra pagando dívidas antigas e fazendo renegociações está, assim, dependente das empresas privadas fabricantes de insumos agrícolas, que também atravessam um momento de dificuldade em obter capital de giro. Em decorrência, verificou-se, na safra colhida no final de 2008, uma retração na área plantada, mais precisamente nas culturas de condução mais onerosa, como o algodão e o milho, nas quais o impacto da crise foi maior.
Dentre os fabricantes de insumos agrícolas, tanto a indústria de fertilizantes como a de defensivos agrícolas vêem o preço de suas matérias-primas cair mundialmente, reduzindo, assim, seu custo de reposição. As duas indústrias vivem no momento uma crise similar em proporções diferentes em razão da cadeia produtiva mais longa dos defensivos: ambas têm estoque de produtos adquiridos quando os preços estavam no auge, o que deve causar impacto negativo à rentabilidade das mesmas ao longo dos primeiros seis meses de 2009. As conseqüências deverão refletir também no crédito ao agricultor.
No que concerne à produção de defensivos agrícolas o governo não tem nenhum plano de incentivo para ampliar a fabricação local, ainda que se trate de uma indústria altamente dependente de importações, tanto de matérias-primas como de princípios ativos.
A despeito das dificuldades agravadas pela crise, a indústria brasileira de defensivos agrícolas tem ainda que enfrentar as restrições desprovidas de fundamentos técnicos impostas pela Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. Trata-se de uma entidade com louvável desempenho no setor de fármacos e medicamentos, no qual cumpre com eficiência sua função de proteger e promover a saúde pública. Para o agronegócio, entretanto, ao invés de cooperar com a cadeia produtiva na busca de soluções comuns, atua junto às empresas, e em especial à indústria agroquímica, na posição de adversária, revelando um desconhecimento tácito de que a indústria é a grande geradora de riquezas e o empresário não é o vilão, alvo de desconfiança pré-concebida, que leva a agência de saúde pública a agir como entidade punidora, cuja tônica, segundo seus próprios dirigentes, é dizer não.
Hoje o problema central da indústria de defensivos é o registro de seus produtos. Com base em sua resolução nº 10, de fevereiro de 2008, que determina a reavaliação dos aspectos toxicológicos de diversos ingredientes ativos, a Anvisa tenta banir do mercado produtos utilizados há mais de trinta anos, baseada tão somente na percepção do grau toxicológico do agroquímico, quando em diversos países desenvolvidos esse parâmetro é associado à exposição, o que determina de fato o risco a que estão sujeitas as pessoas e o ambiente expostos ao produto.
Em nova resolução, de novembro de 2008, a Anvisa suspendeu de forma intempestiva os procedimentos que visavam à concessão de informe de avaliação toxicológica e registro de agroquímicos em reavaliação, com danos relevantes para a indústria e para os agricultores.
Outra prática condenável, derivada de comentários da área técnica da Anvisa, diz respeito à divulgação inconseqüente pela imprensa de que alimentos provenientes de plantações em que são utilizados agroquímicos são perigosos por conter “veneno”, orientando a sociedade para o consumo de produtos orgânicos apenas. Tendo em vista a inexistência de qualquer tecnologia de produção agrícola em alta escala que independa do uso de defensivos no combate às pragas e doenças, e que nenhum país consegue abastecer seu mercado consumidor somente usando os chamados produtos orgânicos, trata-se, assim, da disseminação de um conceito ideológico que não deveria surgir em uma área que deve ser essencialmente técnica e bem ajustada aos superiores interesses nacionais, que são definidos nas políticas públicas aprovadas pelo governo federal.
Com relação à toxicidade faz-se necessária uma política de fiscalização responsável. Todo produto tem seu “limite máximo de resíduo” apurado em laboratório e o Ceasa de São Paulo, que representa cerca de 30 a 40% da produção nacional destinada ao consumo interno, faz a rastreabilidade dos produtos, verificando se os resíduos estão dentro dos limites. Caso o agricultor tenha aplicado inadequadamente o agroquímico, será punido e seu produto será descartado. Este é um exemplo de mecanismo de punição eficiente.
Caberia ao governo reconhecer a situação de exceção do país, onde as indústrias de insumos agrícolas são as maiores financiadoras das safras brasileiras, praticando o chamado prazo-safra, e viabilizar a sua condição de intermediárias no acesso ao crédito que, devido ao excesso de exigências, não é concedido a grande parte dos agricultores. No prazo-safra as indústrias fornecem os insumos aos agricultores que plantam, colhem, vendem e finalmente pagam às indústrias, quando no mundo inteiro o agricultor, financiado pelo sistema bancário, paga ao fornecedor de insumos no prazo de trinta dias.
Com a crise se acentuando, o crescimento do consumo de alimentos no mundo pode se dar em um ritmo menor, porém o consumo continuará crescendo e alavancando o plantio em países produtores. E o Brasil é um grande produtor agrícola, bastante eficiente e com baixos custos de produção. Se equacionar, com competência e rapidez, uma política de crédito rural apoiada pelos segmentos do agronegócio e calcada em logística e seguro agrícola adequado e se esse crédito fluir como apregoado pelo governo, o país terá condições de atravessar bem a atual crise financeira internacional.