Liliane Roriz, desembargadora do Tribunal Federal do Rio de Janeiro relembra a importância do Judiciário no desenvolvimento do país e diz que, no Brasil, o setor vem se preparando para tornar ágeis as disputas sobre direitos de propriedade intelectual.
O número e a complexidade das disputas judiciais envolvendo direitos de propriedade industrial têm aumentado sensivelmente no Brasil. O Judiciário brasileiro está preparado para isso?
O Judiciário brasileiro está se preparando para isso. É natural que esses números de concessões de patentes tenham aumentado, uma vez que a lei de propriedade industrial mudou e também a importância que o Brasil vem adquirindo no cenário internacional. Era natural que houvesse esse aumento e o Judiciário brasileiro, especialmente o do Rio de Janeiro – cidade que sedia o INPI – discute bastante as normas judiciais nessa área. O Rio possui varas especializadas em propriedade intelectual, com o Tribunal Regional Federal, que trouxe uma celeridade grande aos processos da área.
Para se ter uma idéia, houve um levantamento no mês de maio e os processos de propriedade industrial que duravam uma média de quatro anos e meio antes da especialização, agora já caíram para um ano. Realmente, a medida foi eficaz para dar uma maior agilidade a essa área tão sensível à morosidade do Judiciário, que é a propriedade industrial.
Mesmo com a diminuição no tempo processual ainda é difícil analisar esses pedidos. A senhora disse em sua exposição na Segunda Sessão que o Judiciário está sempre em um dilema entre a segurança jurídica e a celeridade.
Sem dúvida, o Judiciário influi muito no desenvolvimento do país. Se uma empresa procura esse Poder, ela pensa no que vai ganhar e, principalmente o quanto vai ganhar. Portanto, é muito importante a questão da celeridade. O sistema processual é norteado por esse esquema: ora para a segurança jurídica, ora para a celeridade. A morosidade da Justiça sem dúvida influi no chamado custo-Brasil e gera conseqüências para o mercado. Mas mudanças estão sendo providenciadas e esperamos ver resultados em breve.
A Escola de Magistratura tem-se ocupado da atualização do Judiciário em questões patentárias?
Existe uma atualização sim. Temos promovido vários painéis de discussão e comparecemos em eventos sobre o tema promovidos por outras entidades. Também há uma norma constitucional inserida pela Emenda Constitucional 45 que obriga o magistrado a ser permanentemente atualizado e aperfeiçoado. Até para que ele seja promovido, ele deve provar que fez cursos de aperfeiçoamento.
Como você vê a iniciativa da ABIFINA em promover o III Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento?
Esses seminários são importantes porque nos levam a discutir, pensar e avaliar essas questões e a influência que o Judiciário tem em decisões de propriedade industrial e, em última análise, no desenvolvimento do país.
O Sipid também é interessante porque permite conhecer o que os outros países pensam sobre propriedade intelectual, principalmente, dentro do dilema entre patentes de medicamentos e o acesso efetivo a eles, que é resolvido, em grande parte, pelos genéricos ou pela licença compulsória de patentes, que vulgarmente chamamos de quebra de patentes. Estive em um seminário em Washington (EUA) e, quando se abordou o assunto, nenhum parlamentar falou sobre isso. Os republicanos não têm esse interesse.
