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Ministério da Saúde negocia importação de imunoglobulina sem registro sanitário (04/04/2019)

O site Jota publicou reportagem sobre um procedimento adotado pelo Ministério da Saúde que, além de prejudicar a indústria farmacêutica nacional (que gera empregos e arrecada impostos para os cofres públicos brasileiros), coloca em risco a saúde da população. Ao mesmo tempo, o Ministério negocia a importação de produtos sem registro no Brasil, produzidos em países com nível de regulação sanitária não compatível com o de agências reguladoras globais e nacional.

Leia a matéria:

Audiência na Câmara discutirá reunião secreta de diretor do Ministério da Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (03/04) a realização de uma audiência pública para discutir o fornecimento de imunoglobulina e cobrar explicações do diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, sobre uma reunião secreta com uma possível fornecedora do produto, realizada no final janeiro. 

Além do próprio diretor de logística, está convidada para o debate a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica do ministério, Sandra de Castro Barros. A reunião secreta e o imbróglio para compra do produto foram revelados pelo site JOTA. 

O pedido de audiência foi apresentado por deputados federais do PT, PC do B e PSOL. Ainda não há data definida para o debate. 

Em reunião da comissão na semana passada, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) tentou retirar de pauta o pedido de audiência. O congressista é do mesmo partido do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. 

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) chegou a apresentar na terça-feira (02/04) novo requerimento, mais duro, sugerindo a convocação de Mandetta para tratar do fornecimento de imunoglobulina. 

Após negociação com a assessoria parlamentar do ministro, houve acordo para aprovar apenas o pedido anterior. Também ficou decidido convidar a diretora Sandra de Castro Barros, que deve ser questionada sobre o programa Farmácia Popular, entre outros assuntos.

Entenda o caso 

Há um imbróglio no Ministério da Saúde quanto à compra de imunoglobulina para o SUS. O caso começou quando o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou contrato com o laboratório brasileiro Blau, de R$ 280 milhões, cujo preço do produto estava acima do teto definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). 

A empresa reduziu o valor do frasco-ampola para entregar a primeira parcela prevista no contrato. O Ministério usou o acórdão do TCU para abrir negociações diretamente sem registro do produto no Brasil. 

O JOTA revelou que, no final de janeiro, o diretor Roberto Dias esteve no escritório da Green Cross, em São Paulo, para reunião que não constava na agenda pública. O encontro também não foi registrado em ata, como determina a Portaria nº 1.171/2004. 

O Ministério agora negocia contrato de R$ 120 milhões com a Biofarma Plasma, empresa da Ucrânia sem registro em locais com autoridades regulatórias fortes, como Estados Unidos e Europa. A pasta argumenta que busca nas negociações reduzir o preço da compra do medicamento.

Fonte: Jota