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TEMÁRIO - INOVAÇÃO E PATENTES

INPI inicia segunda fase do PPH com o Japão (03/04/2019)

Entrou em vigor nesta segunda, dia 1º de abril de 2019, a segunda fase do projeto piloto de exame compartilhado PPH entre o INPI e o Escritório Japonês de Patentes (JPO, na sigla em Inglês). A extensão do projeto piloto está prevista na Resolução nº 235/2019. A nova fase do PPH com o Japão também tem validade de dois anos, com término em 31 de março de 2021, e prevê a participação de até 200 pedidos de patentes no PPH entre os dois países. A diferença está na extensão das áreas técnicas de análise pelo INPI. Enquanto a primeira fase estava restrita a pedidos de patentes relacionados à Tecnologia da Informação, a segunda engloba Química macromolecurar e polímeros; Metalurgia; Agroquímicos; e Microrganismos e enzimas. Já o Japão continua aceitando solicitações em qualquer campo. O projeto piloto de PPH com o Japão foi instituído no INPI com a Resolução nº 184/2017. Pelo PPH, brasileiros podem usar o resultado do exame do pedido de patente no INPI para acelerar a análise no Japão. E também podem usar o resultado do exame do JPO para acelerar a análise no INPI. Basta emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) com a opção para entrar neste PPH com o Japão e, após o pagamento, preencher o formulário específico, disponível no sistema eletrônico do INPI.  O INPI também dispõe de projetos pilotos de PPH com outros países. Para obter mais informações a respeito do PPH, acesse este link.