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IX SIPID - A Propriedade Intelectual por dois pontos de vista técnicos: das diretrizes para a área de biotecnologia no País ao exame de patentes pelo INPI (18/09/2018)

Diretora de Patentes da INPI , Liane Lage
Foto: Diogo Pereira

Na parte da tarde, aspectos técnicos relativos a Propriedade Intelectual foram abordados em painel dedicado à questão, sob duas perspectivas distintas. A coordenadora de Patentes de Biotecnologia do INPI, Claudia Magioli, e a diretora de Patentes da INPI , Liane Lage, apresentaram especificidades de cada uma de suas áreas. A mediação ficou por conta da consultora da ABIFINA Ana Claudia Oliveira. O debate aconteceu nesta terça-feira, dia 18 de setembro, durante a nona edição do Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento – IX SIPID, no Rio de Janeiro.

Partindo da perspectiva da biotecnologia, Magioli falou sobre as diferenças existentes entre as restrições protecionistas no Brasil e demais países no que tange à área de biotecnologia, a importância das diretrizes e suas atualizações e a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético. “Quando olhamos para a área de biotecnologia, a gente muda o foco da análise. O olhar da aplicação industrial é diferenciado, assim como é sutil a diferença entre uma invenção e uma descoberta. Em alguns países, parte do ser vivo pode ser protegida, porém no Brasil, não”, afirmou.

A respeito das diretrizes definidas pelo escritório nacional de patentes, Magioli foi incisiva ao dizer que é fundamental que as mesmas estejam em sintonia com as necessidades da área. “Quando entrei na função de coordenadora no INPI, percebi a importância de uma diretriz. A primeira era de 2002 e não englobava muitos assuntos, era simples e muito subjetiva, então em 2015 conseguimos criar uma diretriz didática, que tinha como principal objetivo harmonizar a área interna. Porém, é necessária uma constante atualização de diretrizes, na medida em que a biotecnologia é uma área muito ampla”, explicou. 

Em relação ao Tratado de Budapeste, que credita a centros específicos o depósito de materiais biológicos para fins de patente, Magioli vê uma luz no fim do túnel. Apesar de o Brasil ainda não possuir nenhum centro para o depósito desse material, a coordenadora de Patentes de Biotecnologia do INPI está otimista. “Hoje o País está discutindo ser signatário do Tratado de Budapeste e temos estruturas para isso. Atualmente há institutos acreditados pelo Inmetro. Isso vai permitir ao Brasil ter esses centros de depósito de material biológico para efeitos de patente, o que conhecemos como Autoridades Depositárias Internacionais (IDAs). Assim que conseguirmos alcançar esse objetivo, seremos capazes de conquistar mercados externos”, apostou.

Ao final, Magioli tratou da nova Lei de Acesso ao Patrimônio Genético que, para ela, apresenta alguns fatores favoráveis predominantes: a facilidade para o início da pesquisa e, consequentemente, a facilidade no rastreamento do produto, e o início do contrato de repartição de benefício somente após a entrada do produto no mercado, o que não acontecia antes.

Adotando um viés distinto da palestra anterior, ainda sob o mesmo tema, a diretora de Patentes da INPI, Liane Lage, discorreu sobre a importância do exame do INPI para o avanço do sistema de propriedade industrial no País. Para isso, Lage, lembrou que o escritório de patentes está inserido em um sistema social organizado em três setores – o Estado, o mercado e as Organizações Não Governamentais (ONGs) – e deve atuar em prol disso. “Neste contexto temos o INPI, que tem a função administrativa de aplicar a lei, no caso suas diretrizes e o rito processual estabelecido. Evidentemente devemos respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eu posso garantir que o INPI vem assegurando à risca todos esses princípios”, frisou. 

Lage abordou ainda a questão do examinador de patentes, enaltecendo a qualidade desses profissionais e retomando assunto tratado anteriormente por Magioli, sobre a importância das diretrizes do INPI. “Embora nossas diretrizes possam ser questionadas, elas sempre foram públicas, para serem discutidas com a sociedade e, dentro do possível, incorporadas” defendeu. “Além das diretrizes de exames gerais, temos diretrizes de invenções, diretrizes na área de biotecnologia, química e modelo de utilidade que permitiram um avanço muito grande em termos de harmonização interna, de discussão. Há facilidade para Justiça para entender o que nós estamos fazendo. Nenhuma diretriz do INPI foi impugnada”, complementou.

A diretora de Patentes do INPI também assumiu a necessidade de se evoluir na questão da transparência relacionada às atuações da autarquia tanto no âmbito administrativo como no jurídico, por meio de criação de atas e normas para reuniões, nos moldes de outros países. Isso poderia contribuir para a redução de algumas controvérsias, na opinião dela.

A recente concessão de patente da molécula do medicamento Sofosbuvir, usado no tratamento da Hepatite C, serviu de exemplo para mostrar como o INPI se posiciona e as pressões com as quais lida. “Hoje esse pedido de patente está deferido. Esse caso foi um indicativo da interação entre os três setores e o INPI. Em diversas situações o INPI é colocado entre dois polos, o sagrado (o amor à vida) e o profano (lucro abusivo). [O que permite a concessão de uma patente] Não é o fato de você ter um medicamento que é bom e que cura. O preço não é um requisito de patentealidade. O INPI não pode ser responsabilizado pelo custo de um medicamento ou o seu preço”, argumentou.

Para concluir, Lage voltou a frisar o papel do servidor público nesse processo. “O examinador de patentes tem de observar as normas legais, ser transparente. Estamos sempre em uma posição difícil. É fundamental para a consolidação das diretrizes que o servidor seja reconhecido e respeitado”, defendeu.

Acesse as apresentações:

Apresentação da coordenadora de Patentes de Biotecnologia do INPI, Claudia Magioli

Apresentação da diretora de Patentes do INPI, Liane Lage