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Entidades se manifestam contra demora no registro de defensivos agrícolas (25/04/2018)

Entidades do setor produtivo distribuíram na Câmara dos Deputados um manifesto contra a morosidade no registro de defensivos agrícolas no Brasil. A manifestação aconteceu no dia 25 de abril, quando seria a feita a leitura do relatório do deputado Luiz Nishimori sobre o Projeto de Lei (PL) 3200/2015 (apensado ao PL 6299/2002), que trata da Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental.  

O tema seria tratado pela Comissão Especial que debate a regulação de defensivos agrícolas, que teve a sessão remarcada para o dia 8 de maio, em função do início da ordem do dia do Congresso Nacional. A consultora do Segmento Agroquímico da ABIFINA Marcela Matta participou da sessão como ouvinte. 

A deputada Tereza Cristina, presidente da Comissão Especial, lembrou que o trabalho realizado pelo colegiado é em prol do desenvolvimento do País e garante mais segurança à sociedade. “A lei atual, vigente há quase 30 anos com poucas atualizações, não acompanhou a evolução das tecnologias usadas no campo”.  

O deputado Luiz Nishimori complementou que “a sociedade e o Congresso Nacional precisam olhar para a lei com o cuidado e a atenção que o tema exige”. 

O PL 3200/2015 (apensado ao PL 6299/2002) é de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS) e trata da modernização da legislação sobre uso, pesquisa, registro e comercialização de defensivos agrícolas no Brasil. A Comissão Especial para discutir o marco regulatório dos defensivos agrícolas foi instalada em abril de 2016 sob a coordenação da deputada Tereza Cristina.  

Foram realizadas 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário. Os debates contaram com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e de regulação nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.