Bem vindo  

ACONTECE NA ABIFINA

ABIFINA apresenta posicionamento sobre Acordo Mercosul-União Europeia (23/02/2018)

A ABIFINA está acompanhando de perto as negociações comerciais entre Mercosul e União Europeia, que estão em nova rodada até o dia 2 de março, em Assunção, no Paraguai. Na agenda, estão temas TRIPS-Plus, como Data Protection, SPC (Supplementar Protection Certificate) e Linkage. A equipe técnica da ABIFINA acompanhará as tratativas entre os dois blocos na próxima semana. A associação vem sustentando posição fortemente contrária às propostas em debate, pois objetivam, ainda que indiretamente, estender o prazo de vigência de patentes de medicamentos e de defensivos agrícolas. A ABIFINA assinou manifesto com entidades nacionais da indústria, que foi entregue ao longo das últimas rodadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). No dia 22 de fevereiro, a entidade enviou novo ofício ao MRE e ao Itamaraty com detalhes técnicos sobre esses temas preocupantes na área de propriedade intelectual. 

No âmbito da Coalizão Empresarial Brasileira (CEB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ABIFINA participou de reunião no dia 16 de fevereiro, com a analista Fernanda Costa. Foram debatidas as negociações entre Mercosul e União Europeia em curso, cuja última rodada ocorreu em Bruxelas de 29 de janeiro a 8 de fevereiro. Nessa fase, os temas de propriedade intelectual não avançaram, principalmente pela posição firme do Brasil em não aceitar as questões TRIPS-Plus.  

Entre os temas de preocupação do setor industrial brasileiro, está o drawback, que tem oposição do Mercosul. 

Para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), as questões de regra de origem e de cestas de desgravação são temas prioritários, assim como as Indicações Geográficas são para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Compras governamentais

Ainda na reunião da CEB do dia 16 de fevereiro, foi debatido o acordo de compras governamentais do Mercosul, assinado em dezembro de 2017. Como compromissos do acordo estão a transparência e acesso a mercado. Pelo protocolo, em até três anos os países deverão melhorar suas ofertas, ampliando o rol de produtos contidos no acordo, que não se aplica a medicamentos. Entretanto, IFAs, vacinas humanas e veterinárias e medicamentos poderão ser objeto de licitações abertas aos países do Mercosul, assim como  defensivos agrícolas e produtos químicos.

Durante as negociações do acordo de compras governamentais, a CNI entregou ao governo o posicionamento da indústria em defesa da assinatura do Protocolo. Segundo o documento, formulado com base em opiniões de associações e empresas, as maiores dificuldades encontradas pelos exportadores brasileiros são as barreiras à informação, a transparência e as especificações técnicas exigidas nas licitações. 

No Brasil, as compras governamentais representam cerca de 10% do PIB, um mercado significativo para as indústrias nacionais. A preocupação da ABIFINA com relação a este e outros acordos do tipo em negociação é que sejam tomadas precauções a fim de mitigar os riscos aos fornecedores brasileiros. O primeiro deles é que o aumento do fluxo de comércio venha a ser desvantajoso para o polo menos desenvolvido. A segunda precaução diz respeito à extensão dos acordos. Setores nos quais o Brasil é mais competitivo devem ter preferência absoluta. Além disso, a direção e a extensão setorial dos acordos devem estar vinculadas às diretrizes da política externa brasileira.