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ACONTECE NA ABIFINA

Seminário discute rumos das parcerias para o desenvolvimento produtivo (02/10/2017)

Com a presença do Ministro da Saúde (MS), Ricardo Barros, o seminário “Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo da Indústria da Saúde” abordou, no dia 19 de setembro, no Rio de Janeiro, a aprovação de um decreto, em fase de elaboração, com regras mais claras sobre o funcionamento dessas parcerias, com o objetivo de trazer mais segurança jurídica às instituições envolvidas e ao governo federal. 

“Temos que ter um regulamento com indicadores de resultado, além de mais clareza sobre a equação do custo da tecnologia e do custo dos medicamentos, para que possamos justificar aos órgãos de controle os gastos e ter absoluta certeza de que as parcerias poderão ser concluídas”, afirmou Barros no evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

Sobre a futura norma, o 2º vice-presidente da ABIFINA, Reinaldo Guimarães, enfatizou três pontos que expressam o posicionamento das entidades empresariais do setor. O primeiro deles é a necessidade de fortalecer o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis) e colocá-lo como condutor da nova política. O segundo é dotar as parcerias estabelecidas de um documento jurídico que previna mudanças inesperadas de preço de compra e outras alterações unilaterais no acordo. O terceiro ponto é que as portarias regulamentadoras tenham caráter interministerial sempre que possível. 

“O fortalecimento do Gecis e a edição de portarias interministeriais têm o objetivo que manter a colegialidade da política, razão importante do sucesso alcançado até hoje”, defende Guimarães.

As sugestões apontadas pela ABIFINA foram apresentadas ao diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde do MS em reunião no dia 13 de setembro. 

Acesse os arquivos das apresentações realizadas no seminário “Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo da Indústria da Saúde”. 

Apresentação Ministro da Saúde Ricardo Barros

Apresentação William Figueiredo

Com informações da Firjan.