ACONTECE NA ABIFINA

Reuniões do Gecis discutem propriedade intelectual e PDP (08/06/2017)

A ABIFINA participou, no dia 07 de junho, de reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis). Ana Claudia Oliveira, consultora de Propriedade Intelectual da ABIFINA, representou a entidade no Grupo de Trabalho (GT) de Propriedade Intelectual.

Na ocasião, foram analisados e debatidos o funcionamento dos processos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) frente às determinações da Portaria nº1 INPI/Anvisa de 12/04/2017.

Liane Lage, coordenadora geral de Patentes I do INPI, mostrou que ainda estão pendentes de decisão 23.688 pedidos de patentes na área farmacêutica. Destes, 20.298 pedidos ainda não foram enviados para a Anvisa, 2.232 estão em análise pela agência e 1.157 já tiveram sua análise concluída no órgão.

Luciene Amaral, coordenadora do GT, apresentou estudo preliminar elaborado pelo grupo que resultou na Nota Técnica nº 383/2016 DECIIS/SCTIE-MS. O documento solicita a priorização de exame de 39 pedidos de patentes referentes a 13 IFAs. Também foi elaborado um ofício para envio à Presidência da Anvisa, solicitando urgência na tramitação da proposta de uma nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que revoga a RDC 45/2008 e a RDC 21/2013, como adequação à portaria conjunta INPI e Anvisa.

 

Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo

No dia 06 de junho, Reinaldo Guimarães, 2º vice-presidente da ABIFINA, participou do GT Marco Regulatório do Gecis, que abordou o projeto da nova portaria do Ministério da Saúde que substituirá a de nº 2.531, de 12 de novembro de 2014. Ela trata das diretrizes e critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

A ABIFINA enfatizou a importância de revogar a norma, que separou os preços fixados para as PDP do preço efetivo da compra do produto pelo SUS. A entidade também ressaltou a dificuldade de se implementar de modo justo e preciso a separação dos custos da tecnologia e da produção dos produtos da PDP.

Os participantes questionaram qual portaria irá orientar as PDP hoje em curso. O Ministério da Saúde decidiu que será a norma escolhida pelo contratado. Na reunião, foi debatida ainda a sugestão de fazer a nova portaria ser acompanhada de um decreto presidencial, o que lhe proporcionaria maior segurança jurídica e estabilidade.