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ACONTECE NA ABIFINA

Rede de Biodiversidade critica atraso no Sisgen (25/05/2017)

A reunião da Rede de Biodiversidade realizada no dia 25 de maio na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, mostrou que ainda há consideráveis pontos a serem definidos, tanto do ponto de vista do governo como das empresas, em relação à implantação do Marco Legal da Biodiversidade (Lei 13.123/15 e Decreto 8.872/16).

O objetivo da reunião foi justamente alinhar as discussões que acontecem no âmbito do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). O atraso no início da operação do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético (SISGen) é uma das principais dificuldades. As entidades presentes, como a ABIFINA, decidiram enviar um ofício à Secretaria do Meio Ambiente e Presidente do Cgen demonstrando os entraves para a P&D resultantes da demora no lançamento do SisGen.

Outro tema é a edição de normativas ou treinamentos para orientar a fiscalização do Ibama, especialmente sobre as dificuldades de tratamento do produto intermediário.

As formas de se viabilizar os acordos setoriais e de comprovar a análise sobre conhecimento tradicional de fonte secundária também se mostraram como pontos ainda críticos. Da mesma maneira, ainda não se tem um consenso no setor empresarial sobre como conferir maior segurança regulatória aos elementos principais de agregação de valor ao produto.

A Rede de Biodiversidade também debateu qual será o papel do Cgen em caso de divergência entre a exigência emitida pelo Conselheiro no processo de verificação e o entendimento do usuário.

Por fim, foram tratados na reunião o estabelecimento do formato dos Termos de Compromisso, a exportação de produtos intermediários e remessa de divisas, a cadeia de rações animais no âmbito da Lei 13.123/15, e o papel das câmaras setoriais e temáticas do Cgen. 

A consultora Ana Claudia Oliveira e a diretora de Biodiversidade, Cristina Ropke, representaram a ABIFINA na reunião.