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ACONTECE NA ABIFINA

INPI e Anvisa chegam a acordo sobre anuência prévia (12/04/2017)

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(Brasília - DF, 12/04/2017) Cerimônia de Assinatura de Portaria Conjunta ANVISA/INPI: Modernização e Desburocratização do Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil. (E/D) Diretor-Presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa e o Presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, durante assinatura de Portaria conjunta, que tem por objeto a modernização e a desburocratização do sistema de propriedade intelectual no Brasil. Foto: Marcos Corrêa/PR

Em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente da República, Michel Temer, foi assinado no dia 12 de abril o acordo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que resolve o impasse sobre a anuência prévia deste órgão nos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos. 

O presidente da ABIFINA, Ogari Pacheco, e o diretor de Relações Institucionais, Odilon Costa, participaram da cerimônia. A entidade foi um dos principais atores a cobrar uma solução institucional quanto à anuência prévia, de forma a destravar o andamento dos processos no INPI. 

A ABIFINA chegou a encaminhar sugestões para o INPI sobre o tratamento da questão, que se arrastava há 16 anos. O Instituto e a Anvisa tinham entendimentos divergentes sobre o papel de cada um no exame dos pedidos de patentes farmacêuticas, o que deixou processos parados.

Pelo acordo, a Anvisa analisará os pedidos para a anuência prévia com foco no impacto à saúde pública, com exceção dos medicamentos considerados pelo Ministério da Saúde como de interesse para o Sistema Único de Saúde. Nesses casos, a ANVISA também analisará o produto segundo critérios de patenteabilidade. O INPI tem a atribuição de analisar os critérios de patenteabilidade em todos os produtos. A Anvisa deverá manifestar o seu ponto de vista mediante o envio de subsídios ao exame no INPI. 

O acordo poderá envolver um grande número de processos de patentes. Isso porque existem nesta área cerca de 23 mil pedidos pendentes.

Também foi anunciada na cerimônia a nova Instrução Normativa (INPI nº 70/2017) que simplifica o procedimento sobre averbação de contratos de tecnologia e mencionado o ingresso de 70 novos servidores do cadastro de reserva do último concurso.

(Com informações do INPI)