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ACONTECE NA ABIFINA

Grupos de Trabalho do Gecis discutem Acordo de Compensação Tecnológica e outros temas (06/04/2017)

Os Grupos de Trabalho (GT) do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis) se reuniram de 4 a 6 de abril, em Brasília, com a participação de representantes do Rio de Janeiro e de São Paulo por meio de videoconferência. Eles discutiram o Acordo de Compensação Tecnológica em radioterapia, o fortalecimento do INPI e a tributação da indústria da saúde.

Sistema Único de Saúde

O GT de Acompanhamento do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS) apresentou o Acordo de Compensação Tecnológica (ACT) entre o Ministério da Saúde (MS) e a empresa Varian Medical Systems. Pela parceria, será construída no Brasil a primeira fábrica para soluções de radioterapia.

Segundo o Ministério, o ACT já está assinado e, portanto, não poderá ser alterado. Nesse sentido, o debate realizado na reunião poderá servir para iniciativas futuras. Foram apresentadas as dez ICTs selecionadas, que estão concentradas em São Paulo e na Paraíba (Campina Grande).

Um dos aspectos questionados, especialmente pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a ABIFINA, foi o fato da transferência estar sendo feita para Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) em vez de empresas locais. Além disso, a ABIFINA sugeriu que ABDI, Bio-Manguinhos e Butantã ofereçam ao Ministério uma oficina de trabalho sobre os mecanismos de off-set.

Com relação à Revisão do Marco Regulatório do Complexo Industrial da Saúde, o GT debateu a necessidade de uma avaliação profunda do Programa para Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis).

Tributação

No GT Tributos e Relações Bilaterais no âmbito do Complexo Industrial da Saúde, o foco foi a criação de uma normativa para aperfeiçoar o fluxo processual de recebimento de demandas relacionadas à alteração, suspensão ou desoneração tributária. O Ministério da Saúde enviará uma primeira proposta para que os participantes do GT possam contribuir.

Na próxima reunião, o GT discutirá a revisão da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), considerando dados de produção, consumo e venda pública.

Combate ao backlog

O GT Propriedade Intelectual verificou a repercussão da carta enviada pelas associações da indústria para reforçar a solicitação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ao Ministério do Planejamento para convocar os concursados que estão na lista de espera.

Já foi realizada a chamada de 50% do cadastro de reserva. As entidades irão enfatizar agora a importância de chamar 100% do cadastro como uma das formas de diminuir o backlog.

Também foi apresentado o andamento do trabalho do GT Técnico e o panorama do backlog. Em conjunto com o GT Regulatório, o grupo está avaliando soluções a serem propostas para a implementação da autonomia administrativa e financeira do INPI, nos termos do artigo 239 da Lei de Propriedade Industrial.

Entre os integrantes dos debates, estiveram técnicos do Ministério da Saúde, ABDI, BNDES e Finep. Como representação empresarial, participaram ABIFINA, Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Grupo FarmaBrasil, Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), PróGenéricos e Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).