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02/08/2010 - Lei nº 12.305 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis

Veja mais detalhes aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

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