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Carta Semanal - 07/07/2017

• Reunião do Conselho Administrativo da ABIFINA (NOVA PAUTA): 

A próxima reunião do Conselho Administrativo da ABIFINA, a ocorrer no dia 19 de julho, a partir das 14 horas, na sede da entidade, cumprirá nova pauta, conforme descrito a seguir: (1) Apresentação do Dr. Victor Hugo Odorcyk, Diretor de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), sobre os avanços e desafios atinentes à política brasileira de inovação, em particular no que se refere à atuação da Finep. (2) Entrega do Prêmio Alcebíades de Mendonça Athayde, aos homenageados de 2017, senhores Jean Daniel Peter, presidente da Globe Química e José Correia da Silva, presidente a nossa coirmã Abiquifi. Ao final da reunião será oferecido um coquetel aos presentes.

Para melhor acomodação de todos, faz-se necessária a confirmação prévia de presença através do e-mail luciana.bitencourt@abifina.org.br ou pelo telefone (21) 3125-1405


• Reunião Técnica do Comitê FARMO (integrantes da área farmoquímica) : 

A próxima reunião técnica do Comitê FARMO (integrantes da área farmoquímica) acontecerá no dia 13 de julho, das 10 às 16 horas na ABIFINA. O tema em questão será o Guia sobre Revisão Periódica de Produtos. Além de ser uma ferramenta que permite verificar que cada lote de produto liberado durante o período de revisão cumpre com os requisitos do processo, que foi previamente validado e com as especificações registradas, a revisão deve ter foco no processo e nos sistemas de qualidade para demonstrar que produtos de qualidade são consistentemente fabricados. Para melhor acomodação de todos, faz-se necessária a confirmação prévia de presença através do e-mail marina.moreira@abifina.org.br ou pelo telefone (21) 3125-1410. Ressaltamos que este tema também será debatido com os integrantes da área farmacêutica da ABIFINA, cuja convocação será enviada em breve.


• III CACI - Conferência Anual de Comércio Internacional : 

Realizou-se no dia 06 de julho, em São Paulo, a III Conferência Anual de Comércio Internacional (III CACI), organizado pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), o Centro de Estudos de Comércio Internacional e Investimento (CCGI) e a Cátedra OMC. O evento, que teve como tema Crises Políticas e Novos Desafios do Comércio Internacional, debateu os novos desafios do comércio internacional e contou com a participação de Prof. Celso Lafer, Embaixador Rubens Barbosa (IRICE), Embaixador Paulo Estivallet (MRE) e Dr. Thomas Zanotto (FIESP) no painel que discutiram os acordos preferenciais, Mercosul, Aliança do Pacífico e a posição da indústria (que se mostrou a favor dos acordos comerciais). A Keynote speaker, Dr. Amy Porges, advogada e ex-conselheira sênior do escritório de Solução de Controvérsias do USTR e ex-conselheira na Secretaria do GATT falou sobre as novas políticas de comércio norte-americanas, desde o “novo” Nafta até a discussões recentes sobre economia digital. O evento também contou com a participação de palestrantes da academia, de representantes da OMC, da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos do Governo Federal na discussão das consequências para o Brasil com os novos desafios globais. No período da tarde foi a vez de painéis voltados para a discussão de Coerência, Convergência e Cooperação Regulatória com a visão de dos diferentes atores do governo e iniciativa privada, tais como ANVISA, MDIC, MAPA, Inmetro, CNI, universidades e consultorias. O evento continuou no dia 7 de julho com apresentação de trabalhos e resultados de pesquisas na área de comércio internacional dos alunos de mestrado e doutorado. Fernanda Costa representou a ABIFINA na ocasião.

• Reunião Técnica sobre Informações de Sequências Digitais (DSI) : 

Foi realizada, no dia 05 de julho, na CNI de São Paulo, a Reunião Técnica sobre Informações de Sequências Digitais (DSI). A reunião contou com a apresentação do Diretor de Patrimônio Genético (DPG) Rafael Marques, que falou sobre Sequências genéticas digitais na Convenção de Diversidade Biológica, no Protocolo de Nagoya e na legislação brasileira, Braulio Dias (SisBio), Thiago Falda (ABBI), Alexandre Nepomuceno (Embrapa), Gutemberg Souza (Analista em C&T da CTNBio), Mauro Rebelo (UFRJ/BIO Bureau) e Rodrigo Lima (Agroicone). Ana Claudia Oliveira, consultora da ABIFINA, participou da reunião representando a entidade.

• Artigo sobre proteção dos dados de testes submetidos à Anvisa: 

Confira o artigo do advogado Pedro Marcos Nunes Barbosa, consultor jurídico da ABIFINA, Sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, sobre proteção dos dados de testes submetidos à ANVISA. O texto foi publicado na Edição nº 146, Jan/Fev de 2017, da Revista da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Acesse no link a seguir a íntegra do artigo “A Práxis Conflituosa sobre a Proteção do Dossiê Clínico para Medicamentos de Uso Humano no Brasil: Prognósticos e Políticas Públicas”.

• Recadastramento de Incentivos Fiscais para contribuintes do Rio de Janeiro: 

Em atendimento ao Art. 4º da Lei Estadual nº 7.495/2016, os contribuintes enquadrados nos benefícios fiscais ou isenções tributárias, listados no Anexo I da Resolução SEFAZ nº 90/2017, deverão acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ), do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e através do Portal de Recadastramento de Incentivos Fiscais  prestar as informações que são requeridas, sob pena de perda desses incentivos.  O prazo para o recadastramento foi prorrogado até 04/08/2017. 

Maiores esclarecimentos no endereço eletrônico da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br), ou através do e-mail de atendimento (declaracaoincentivo@fazenda.rj.gov.br).