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Carta Semanal - 30/06/2017

• ABIFINA em debate sobre IFAs em Workshop na ANVISA: 

Foi realizado no dia 26 de junho, em Brasília, importante workshop sobre Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAS) que contou com a participação da Anvisa e entidades representativas do setor farmacêutico e farmoquímico. Nesta ocasião, foram apresentadas as principais dificuldades da Indústria Farmacêutica e Farmoquímica no que se refere a Insumo Farmacêutico Ativo (normas vigentes e ICH), como registro, pós-registro e harmonização com normas internacionais. Além das entidades e com expressiva participação de seus associados, o corpo técnica da Anvisa, especificamente Gerência Geral de Medicamentos (GGMED) e Coordenação de Insumos Farmacêuticos (COIFA) estiveram presentes. A ABIFINA participou na condição de palestrante, sendo representada por Marina Moreira, analista técnica da entidade. Em breve será enviado aos associados resumo sobre o evento, além da disponibilização das apresentações feitas nesse dia.

• VI Simpósio Novas Fronteiras Farmacêuticas: 

Já nos dias 28 e 29 de junho, também na Anvisa, em Brasília, aconteceu o VI Simpósio Novas Fronteiras Farmacêuticas, evento promovido pelo Sindusfarma que reuniu diferentes assuntos de interesse do setor regulado, como Harmonização, Convergência e Reliance; Bioequivalência e seus desafios para o Século XXI; Plano de Ação para Atendimento do Nível 2 da ICH – Próximos 5 Anos e O Impacto do Brexit sobre EMA & PRAC. A ABIFINA esteve presente nos dois dias do evento sendo representada por Marina Moreira, analista técnica da entidade.

• Consulta CNI estudo sobre encargos dos órgãos anuentes do Comércio Exterior Brasileiro :: 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está elaborando um estudo sobre os encargos, taxas e contribuições incidentes nas importações e exportações brasileiras. O estudo trará uma análise crítica sobre a legalidade, quantidade, discrepâncias, proporcionalidade e conformidade do universo de impostos, taxas, encargos e contribuições exigidos pela administração pública federal e que incidem sobre as importações e exportações de produtos industrializados no Brasil. Os associados interessados podem contribuir respondendo o questionário que pode ser acessado neste link, até a data de 31 de julho.

• Seminário de Propriedade Intelectual no INPI: 

Foi realizado, no dia 29 de junho, o Seminário sobre Suficiência Descritiva no Sistema de patentes. Ana Claudia Oliveira, consultora da Abifina, apresentou a visão da indústria com exemplos de indeferimentos por insuficiência descritiva. O Desembargador André Fontes apresentou a visão do Tribunal, Daniela Archila (CNEN) apresentou a visão acadêmica e Pedro Leal apresentou os pontos de vista dos examinadores do INPI.


• 10ª Reunião Ordinária do CGEN: 

Foi realizada, nos dias 27 e 28 de junho, a 10ª Reunião Ordinária do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). A reunião teve como pauta o julgamento de 13 recursos interpostos pela empresa Aqia Química, a análise de proposta de Orientação Técnica sobre notificação de produto acabado e material reprodutivo, a análise de orientação técnica para definir conceitos de excipientes e veículos que não determinem funcionalidade e proposta de resolução sobre dosimetria das multas dos autos de infração aplicados pelo Ibama. Ana Claudia Oliveira, consultora da ABIFINA e conselheira do CGEN participou da reunião representando a indústria.

• Publicado o Decreto para instituir a Secretaria Executiva do CGEN: 

Foi publicado nesta data (30/06) o Decreto 9.085, de 29 de junho de 2017, que em seu artigo 2º altera o Anexo I do Decreto nº 8.975/2017 para instituir ao Departamento do Patrimônio Genético (DPG) do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) a função de Secretaria-Executiva, conforme art. 11 do Decreto 8.772/2016. O Decreto entra em vigor no dia 27 de julho de 2017. Com isso, o Usuário que realizou atividades em desacordo com a Medida Provisória 2.186/2001 ou as atividades previstas na Lei 13.123/2015, terá o prazo de 1 ano para se regularizar após a disponibilização do sistema.